Execução de Título Extrajudicial 1045473-82.2016.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1045473-82.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Considerando a necessidade de assegurar a efetividade da execução e diante da ausência de bens penhoráveis já localizados, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas conveniados, notadamente DOI (declaração sobre operações imobiliárias) em nome do executado, via INFOJUD. Com a resposta, diga o(a) exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:47

Publicação

20/02/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Em razão da implantação do sistema EPROC, nesta unidade, em 25/08/2025, com previsão de migração posterior de todo o acervo; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:27

Documento (Ofício)

19/02/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 19:05

Publicação

17/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados necessários para viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes: a) vencimento da dívida; b) data da inadimplência; c) valor atualizado da dívida; d) nome(s) do(s) devedor(es); e) número(s) de CPF do(s) devedor(es), bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade concedida. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o(a) requerente, em igual prazo, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados necessários para viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes: a) vencimento da dívida; b) data da inadimplência; c) valor atualizado da dívida; d) nome(s) do(s) devedor(es); e) número(s) de CPF do(s) devedor(es), bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade concedida. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o(a) requerente, em igual prazo, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados necessários para viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes: a) vencimento da dívida; b) data da inadimplência; c) valor atualizado da dívida; d) nome(s) do(s) devedor(es); e) número(s) de CPF do(s) devedor(es), bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade concedida. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o(a) requerente, em igual prazo, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados necessários para viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes: a) vencimento da dívida; b) data da inadimplência; c) valor atualizado da dívida; d) nome(s) do(s) devedor(es); e) número(s) de CPF do(s) devedor(es), bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade concedida. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o(a) requerente, em igual prazo, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 17:11

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de requisição dos extratos bancários, via SISBAJUD. No caso em tela, verifico que o exequente não apresentou qualquer indício da existência de algum ilícito capaz de ensejar a referida pesquisa, nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 105/2001. Assim, a fim de evitar a quebra de sigilo bancário, indefiro a referida consulta. Este é, inclusive, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: VOTO Nº 38239 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de pesquisa complementar junto ao SISBAJUD para consulta de informações sobre extratos bancários, faturas de cartão de crédito e cópia de cheques dos Agravados. Inadmissibilidade. Medida que configuraria quebra de sigilo bancário e representaria risco de violação à privacidade e intimidade. Quebra de sigilo fiscal e bancários admitidos excepcionalmente, se e quando possível a obtenção de informações úteis à eficácia do processo e da atividade jurisdicional. Resultados negativos de pesquisas de bens. Ausência de justificativa razoável para quebra do sigilo bancário dos Agravados no caso concreto. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2076371-68.2023.8.26.0000; Relator:Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2023; Data de Registro: 22/05/2023) Execução de título extrajudicial. Consulta aos extratos bancários da devedora por meio do SISBAJUD. Providência que caracteriza quebra de sigilo bancário, estando ausente situação excepcional que autorize tal sorte de medida. Art. 1º § 4º da LC nº 105/2001. Precedentes da Câmara. Recurso improvido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2078929-13.2023.8.26.0000; Relator:Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023) No maís, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1045473-82.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls.212/213: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Exequente a sentença de fls. 205/209. Inicialmente, observo que, diante da preclusão consumativa, a petição de fls. 214/215 não será apreciada. Todavia, os embargos devem ser rejeitados, porquanto não se vislumbra na sentença qualquer vício, considerando que todas as questões e provas carreadas nos autos foram devidamente apreciadas e fundamentadas, ainda que não de forma expressa. Diante de tudo, evidencia-se o caráter manifestamente infringente da insurgência dos embargantes, que apenas fizeram antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Isso porque os embargos de declaração se limitam a reparar obscuridade, omissão ou contradição, defeitos que não existem na sentença embargada, não podendo ser considerada contraditória, omissa ou obscura determinada decisão, apenas porque o entendimento adotado não coincide com aquele do embargante. Ademais, está assentado na jurisprudência, que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP, LEX, vols. 104/340, 11/414, 115/207), quando, o que se sabe, o mais importante é que se considere a causa posta, fundamentadamente, e de maneira a ficar suficientemente claras as razões pelas quais se concluiu o "decisum", ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado. Aliás, esse espírito foi mantido pelo CPC/2015, que no art. 489, § 1º, IV, o qual, a contrario sensu, dispõe que somente argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que deverão ser expressamente enfrentadas. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015. Int.

30/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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