Embargos de Declaração Cível 1075566-92.2024.8.26.0002 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1075566-92.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075566-92.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Douglas Ricardo Ciampone (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcio Rodrigues Camargo e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DECISUM QUE É CLARO NA EXPOSIÇÃO DE SUAS RAZÕES, TENDO ANALISADO AS QUESTÕES PERTINENTES E RELEVANTES AO JULGAMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO DE REEXAME DO QUANTO DECIDIDO QUE NÃO É PRÓPRIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Alfred Habib Sioufi Filho (OAB: 222220/SP) - 4º andar

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1075566-92.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Douglas Ricardo Ciampone (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcio Rodrigues Camargo - Embargda: Maria Cristina Forni de Camargo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1075566-92.2024.8.26.0002/50000 Relator(a): DANIELA CILENTO MORSELLO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 112 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf - Magistrado(a) - Advs: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Alfred Habib Sioufi Filho (OAB: 222220/SP) - 4º andar

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:59

Inclusão em pauta

31/03/2026, 11:50

Pedido de inclusão

31/03/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcio Rodrigues Camargo e outro - Apelado: Douglas Ricardo Ciampone (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR EVICÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS A INDENIZAR O AUTOR PELAS DESPESAS DECORRENTES DA EVICÇÃO DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfred Habib Sioufi Filho (OAB: 222220/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075566-92.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Rodrigues Camargo - Apelante: Maria Cristina Forni de Camargo - Apelado: Douglas Ricardo Ciampone (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1075566-92.2024.8.26.0002 Relator(a): DANIELA CILENTO MORSELLO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 1 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, de forma exclusivamente gravada e juntada no próprio processo, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento virtual. São Paulo, 8 de janeiro de 2026. Juliana Maximiano Fernandes Corrêa Porto M368374 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Alfred Habib Sioufi Filho (OAB: 222220/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - 4º andar Nº 1075566-92.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1075566-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Douglas Ricardo Ciampone - Marcio Rodrigues Camargo - - Maria Cristina Forni de Camargo - Vistos HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes, com suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento do acordo. Eventual descumprimento, incumbirá à parte exequente provocar o prosseguimento da execução. Int. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), ALFRED HABIB SIOUFI FILHO (OAB 222220/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), ALFRED HABIB SIOUFI FILHO (OAB 222220/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Rodrigues Camargo - Apelante: Maria Cristina Forni de Camargo - Apelado: Douglas Ricardo Ciampone (Justiça Gratuita) - Nº 1075566-92.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, os apelantes deverão providenciar os seguintes documentos, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias: (i) os extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade, com informações completas, inclusive de eventuais investimentos e conta poupança; (ii) cópia atual de todos os seus extratos no Registrato; (iii) as faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes aos últimos 3 (três) meses, ciente da resposta a ser apresentada junto com o Registrato; (iv) as pesquisas realizadas na Redesim a fim de comprovar eventuais pessoas jurídicas ativas estão vinculadas ao seu CPF; (v) as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda completas ou, alternativamente, a pesquisa realizada diretamente no site da Receita Federal, a fim de comprovar que inexistem declarações entregues do CPF no período. Destaca-se que, nos termos da Resolução nº 551/2011 deste E. Tribunal de Justiça, a apelante deverá providenciar a alocação dos documentos deste recurso de forma organizada e adequada, sob pena de não conhecimento do quanto colacionado ao feito. Informa-se que a ausência de justificativa à apresentação de qualquer documento requisitado igualmente importará em manutenção do indeferimento da benesse da gratuidade judiciária. Isso porque os interessados não evidenciaram a hipossuficiência de recursos financeiros, ante o expressivo patrimônio demonstrado na declaração de imposto de renda do apelante Márcio Rodrigues Camargo (fls. 189/195), que possui bens avaliados em R$ 760.539,00 (setecentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e nove reais). Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Alfred Habib Sioufi Filho (OAB: 222220/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - 4º andar

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))