Execução da Pena 0012252-23.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0012252-23.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 16:07

Publicação

16/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Fernando Bertoldo (OAB 213247/SP), Gabrielle Gomes Andrade Suarez (OAB 315903/SP), Wanessa Sousa Bomfim (OAB 384537/SP), Gregory Ribeiro da Silva Santos (OAB 399023/SP) Processo 0012252-23.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: THAYNAN VINICIUS DA SILVA - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado THAYNAN VINICIUS DA SILVA nos autos do processo crime 0000548-64.2017.8.26.0540 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo André/SP em razão do término da pena. Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso. Em face da inscrição como dívida ativa em data anterior a 05 de março de 2020, declaro extinta a punibilidade da pena de multa, deixando de aplicar o Provimento CG nº 4/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:29

Cumprimento da Pena

08/05/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:51

Publicação

28/04/2025, 05:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 12:32

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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