Monitória 1001239-53.2022.8.26.0001 - TJSP

Monitória 1001239-53.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:17

Publicação

30/04/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1001239-53.2022.8.26.0001/SP AUTOR: LEO S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196317) ADVOGADO(A): CLAUDINEI RODRIGUES (OAB SP403660) ADVOGADO(A): VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB SP212681) ADVOGADO(A): KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON (OAB SP425982) ADVOGADO(A): ELVIS APARECIDO FERREIRA (OAB SP335450) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB SP393119) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 120: após o recolhimento da despesa postal, expeça-se carta de citação para o endereço indicado. As custas deverão ser recolhidas através do sistema EPROC. Orientações devem ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Intime-se. São Paulo, 21/04/2026 Juízo Titular I - 6ª Vara Cível - Regional I - Santana

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 08:50

Petição

10/04/2026, 10:02

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 09:36

Petição

09/04/2026, 10:26

Publicação

31/03/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 1001239-53.2022.8.26.0001/SP Assunto: Cheque AUTOR: LEO S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196317) ADVOGADO(A): CLAUDINEI RODRIGUES (OAB SP403660) ADVOGADO(A): VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB SP212681) ADVOGADO(A): KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON (OAB SP425982) ADVOGADO(A): ELVIS APARECIDO FERREIRA (OAB SP335450) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte ativa intimada a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo, requerendo medidas pertinentes ao andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º do CPC. Local: São Paulo

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001239-53.2022.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012395320228260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), ELVIS APARECIDO FERREIRA (OAB 335450/SP), CLAUDINEI RODRIGUES (OAB 403660/SP), KAIQUE BAPTISTA BARROS SIMON (OAB 425982/SP)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 14:58

Remessa

28/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001239-53.2022.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Vistos. 1. Fls. 170/171: indefiro o pedido de citação/intimação da parte ré por meio do aplicativo de mensagens Whats App. A citação/intimação por meio eletrônico depende de regulamentação do tema por meio de convênio ou ajuste entre o Poder Judiciário e o citando, para que seja fornecido o endereço eletrônico para o qual serão enviadas as citações. No caso em tela, não se sabe com certeza se a titularidade da conta do telefone indicado realmente pertence ao executado. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça já decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário e partilha Pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp Inviabilidade Citação por meio eletrônico, disciplinada pelo art. 246, V, do CPC, depende da regulamentação legal específica Lei nº 11.419/2006, relativa à informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e ao uso de assinatura eletrônica, o que resta inviabilizado na via indicada Documentos juntados que não comprovam, inequivocamente, a titularidade da conta do aplicativo atribuída à citanda Recurso desprovido"(Agravo de Instrumento 2112063-36.2020.8.26.0000; Relator:Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/06/2020). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação da parte executada via WhatsApp Irresignação da exequente Não acolhimento Inexistência de previsão legal Conforme a redação do artigo 246, caput, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 14.195/2021, o meio eleito para a citação por meio eletrônico foi o banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamentação a ser exarada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Regulamentação ainda não editada Executada que é microempresa, inexistindo notícia de seu cadastro no Redesim - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066840-89.2022.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/04/2022; Data de Registro: 28/04/2022) Por fim, não há telefones oficiais cadastrados no aludido aplicativo para prática do ato. O Oficial de Justiça teria que usar seu telefone pessoal, o que não é razoável, tampouco poder-se-ia impor tal conduta. Manifeste-se a parte autora quanto a efetiva citação da parte ré, no prazo de 15 dias.D Decorridos, na inércia, tornem conclusos para extinção por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES (OAB 403660/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP)

23/01/2026, 00:00

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