Execução Fiscal 1501457-35.2017.8.26.0248 - TJSP

Execução Fiscal 1501457-35.2017.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501457-35.2017.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. Defiro a consulta dos veículos em nome via Renajud e da sua última declaração do Imposto de Renda via Infojud. Após, intime-se o exequente para se manifestar em 30 ( trinta) dias. Na inércia, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:32

Publicação

18/06/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501457-35.2017.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de ATTA COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, CNPJ 09.308.787/0001-28 até o limite da divida atualizada. Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018. O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Int. Indaiatuba,. - ADV: CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 18:20

Mero expediente

17/06/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 21:55

Publicação

16/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Gomes de Castro (OAB 140217/SP) Processo 1501457-35.2017.8.26.0248 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Decorreu o prazo legal sem o pagamento do débito reclamado nos autos bem como sem o oferecimento de bens à penhora. Vista à Fazenda Publica para requerer o que de direito.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

09/04/2024, 03:38

Ato ordinatório

30/11/2023, 23:56

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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