Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Hosana Santana Pinheiro -
Apelante: Jaderson Santana Pinheiro -
Apelante: Jane Santana Pinheiro Oliveira -
Apelante: Juliana Santana Pinheiro de Oliveira -
Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/EMBARGANTE. CONSTATADO O FALECIMENTO DO REQUERIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, VIÚVA E FILHOS FORAM HABILITADOS NO POLO PASSIVO. PRELIMINARES SUSCITADAS EM APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA, CASADA NO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, ACOLHIDA. CC ART. 1829 I. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. IMPUGNADA A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO, O ÔNUS DA PROVA INCUMBE À PARTE QUE O PRODUZIU. CPC ART. 429 II. TEMA 1061 DO STJ. INCONSISTÊNCIAS DA CCB QUE TORNAM O DOCUMENTO INSERVÍVEL PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO ART. 700 DO CPC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos dos Reis Cavalcanti (OAB: 215863/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-33.2022.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava -