Precatório 0000996-40.2022.8.26.0062 - TJSP

Precatório 0000996-40.2022.8.26.0062 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 10:30

Protocolo de Petição

30/06/2026, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2026, 10:21

Trânsito em julgado

29/06/2026, 21:00

Publicação

15/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MLE expedido conforme sentença de fl.60. - ADV: IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP) Intimação - Processo 0000996-40.2022.8.26.0062/03 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Pedro Donizetti Pereira -

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:13

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 09:43

Publicação

28/05/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000996-40.2022.8.26.0062/03 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Pedro Donizetti Pereira - Vistos. Fls. 58: Tendo a parte executada satisfeito a obrigação e em virtude da concordância do exequente com o valor depositado, declaro EXTINTO por sentença o presente incidente e a fase de cumprimento de sentença (fase de execução), com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. A concordância da parte exequente com o pagamento implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento judicial (MLE) do depósito judicial de fls. 50 em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 59. Certifique-se o desfecho nos autos de cumprimento de sentença, juntando-se cópia desta sentença naquele feito, dê-se baixa deste incidente e do cumprimento de sentença, se necessário, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, comunique-se o DEPRE do pagamento do requisitório mediante ofício padrão do SAJ, e arquive-se este feito, já que o executado é isento do pagamento da taxa judiciária. P.I.C. - ADV: IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP)

28/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MLE expedido conforme sentença de fl.60. - ADV: IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP) Intimação - Processo 0000996-40.2022.8.26.0062/03 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Pedro Donizetti Pereira -

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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