Execução da Pena 0003955-80.2024.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0003955-80.2024.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003955-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Aguarde-se andamento no agravo apenso. Após, determino a redistribuição do PEC principal e dependente, ao DEECRIM 4ª RAJ. Cumpra-se. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003955-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Aqui por engano, devolvam-se os autos ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Itanhaém, para a redistribuição em formato digital para a Vara das Execuções Criminais competente, diante do Comunicado CG nº 1591/2017. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003955-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Aqui por engano, devolvam-se os autos ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Itanhaém, para a redistribuição em formato digital para a Vara das Execuções Criminais competente, diante do Comunicado CG nº 1591/2017. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalberto Francisco Bezerra (OAB 338344/SP) Processo 0003955-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Ante o local de prisão de FLAVIO SANTOS DE SOUZA, RG: 21466607, RJI: 214135980-12, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalberto Francisco Bezerra (OAB 338344/SP) Processo 0003955-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Aqui por engano, devolvam-se os autos ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Itanhaém, para a redistribuição em formato digital para a Vara das Execuções Criminais competente, diante do Comunicado CG nº 1591/2017.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adalberto Francisco Bezerra (OAB 338344/SP) Processo 0003955-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 58/60. Conforme o exposto na decisão, o sentenciado não foi localizado no endereço declarado em Juízo, não havendo apresentação espontânea de justificativa para o descumprimento, o que incumbia ao sentenciado. Ao contrário, a oportunidade para justificação prévia ficou prejudicada exatamente por ter o sentenciado se colocado inacessível ao Juízo da Execução, descumprindo seu ônus de comunicar mudanças de endereço, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. A esse respeito, dispõe ainda o art. 181, § 1º, alínea "a", da Lei de Execuções Penais, que a conversão terá lugar quando "o condenado não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido". Assim, não cabe ao Juízo, depois de o sentenciado ser pessoalmente citado para o processo de conhecimento e regularmente intimado do seu desfecho, novamente diligenciar a sua localização para então conceder oportunidade que o próprio sentenciado não buscou. Posto isto, mantenho a decisão de reconversão. No mais, considerando o endereço no mandado de prisão, determino a redistribuição do PEC-Principal e seus dependentes - para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, nos termos do Comunicado CG nº 1.591/2017, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Int.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 16:14

Mero expediente

12/11/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 11:56

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:09

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2024, 10:01

Documentos

•26/06/2025, 00:00