Execução de Título Extrajudicial 1012813-68.2025.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012813-68.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012813-68.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios - Me - Deltha Pecas e Servicos Eireli - Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260521101954000703. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012813-68.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios - Me - Deltha Pecas e Servicos Eireli - Vistos. 1. Fls. 160/161: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face do item 3 da decisão de 155/156. Alegou, em síntese, erro material, uma vez é a única parte no polo passivo, ausente cadastro de executado de nome Luciano. Fls. 165/166: O exequente/embargado requereu o acolhimento dos embargos. 2. Conheço do embargos, pois tempestivos e os acolho para corrigir o erro material (art. 1.022, III, do CPC), pois de fato não consta no polo passivo "executado Luciano". 2.1. Portanto, declaro o item 3 de fls. 155/156 com a seguinte redação: "3. Sem prejuízo, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens, da executada Deltha Peças (pessoa jurídica), tantos quanto bastem para garantir a execução (planilha de débitos fls.146/149), intimando-se a executada da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias." 2.2. No mais fica mantida a referida decisão tal como lançada, a qual deve ser cumprida. Intime-se. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012813-68.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios - Me - Deltha Pecas e Servicos Eireli - Vistos. Intime-se a parte embargada a se manifestar nos termos do artigo 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:38

Publicação

27/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012813-68.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios - Me - Deltha Pecas e Servicos Eireli - Fls.143/144: Diante da inércia do executado, em que pese devidamente intimado acerca do bloqueio de ativos financeiros, providencie o cartório a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sem prejuízo, expeça-se mandado parapenhorae avaliação dos bens do executadoLuciano, tantos quanto bastem para garantir a execução (planilha de débitos fls.146/149), intimando-se o executado dapenhorarealizada, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze)dias. Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:04

Outras Decisões

26/02/2026, 13:52

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:19

Publicação

14/01/2026, 05:48

Publicação

14/01/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012813-68.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios - Me - Deltha Pecas e Servicos Eireli - Vistos. Peças sigilosas: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012813-68.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios - Me - Deltha Pecas e Servicos Eireli - Ficam as partes intimadas quanto ao resultado frutífero da ordem de indisponibilidade, que resultou no bloqueio do valor total de R$ 14.810,04. Assim, diante do resultado frutífero, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se nos termos do artigo 854 § 3º do CPC. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)

14/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP) Processo 1012813-68.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios - Me - Providencie o Cartório a certificação acerca da vinculação da(s) guia(s) DARE ao processo (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil e de imediata extinção nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, sem nova intimação. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Não sendo localizado o réu, fica desde já autorizada, caso haja requerimento nesse sentido e mediante o recolhimento da taxa judiciária, ressalvados os casos de gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 174.303,01,cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. FUNDOS DE INVESTIMENTO/APLICAÇÕES FINANCEIRAS/ PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia que o nome do executado seja inserido no cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Deixo consignado que o pedido destes autos engloba as prestações vincendas, as quais serão incluídas no curso da lide para fins de satisfação da obrigação. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, de veículos via RENAJUD e pesquisa de bens via INFOJUD se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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