Procedimento Comum Cível 1009092-13.2016.8.26.0361 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009092-13.2016.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009092-13.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministério Público do Estado de São Paulo - MARCO AURÉLIO ZARAMELA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Diante da concordância de fl. 1.305/1.307, defiro o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido às fls. 1.287/1.302. Intime-se. - ADV: MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO (OAB 104448/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (OAB 109243/RJ)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:24

Outras Decisões

23/02/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:59

Publicação

10/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009092-13.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministério Público do Estado de São Paulo - MARCO AURÉLIO ZARAMELA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Fls. 1.287/1.302: manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO (OAB 104448/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (OAB 109243/RJ)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:52

Mero expediente

09/02/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:10

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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