Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ticianelli Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Apelado: Condominio Residencial Bento XXI - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HIPÓTESE DE AÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO, EXTREMAMENTE SIMPLES E SEM MAIORES DIFICULDADES PARA OS PATRONOS DAS PARTES. MONTANTE REDUZIDO PARA R$ 800,00, QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA A REMUNERAÇÃO CONDIGNA DOS ADVOGADOS. A EXPRESSÃO ECONÔMICA DO LITÍGIO NÃO PODE SE BALIZAR QUASE QUE DE MODO EXCLUSIVO PELOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DELE DECORRENTES, POIS SECUNDÁRIO AO INTERESSE DAS PARTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Gabriel Avila (OAB: 263697/SP) - Jussara da Costa Campos (OAB: 293275/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001368-85.2025.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -