Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054601-48.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054601-48.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eduarda Joseane Cocurulli - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL A SER REALIZADA EM 07/10/2025 às 10:00, no Fórum Hely Lopes Meirelles, VD. D. Paulina, nº 80, 15º And., Sala 1506, Centro, São Paulo. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas A Súmula será publicada na própria Sessão de Julgamento que será realizada na modalidade PRESENCIAL (não haverá publicação no Diário Oficial e nem envio de link para a sessão), sendo que as partes serão consideradas intimadas do resultado, estando ou não presentes à sessão, passando a fluir a partir de então prazo para recurso, nos termos do artigo 718 e parágrafo único das NSCGJ. Na eventualidade dos feitos dessa sessão permanecerem como 'sobra' ou 'adiado', estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente. - Magistrado(a) - Advs: Daniel Ladeira Lage (OAB: 150502/MG) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1054601-48.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduarda Joseane Cocurulli; Advogado: Daniel Ladeira Lage (OAB: 150502/MG); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/06/2025 1054601-48.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054601-48.2024.8.26.0114; Defeito, nulidade ou anulação;

04/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:36

Publicação

16/05/2025, 11:02

Publicação

16/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ladeira Lage (OAB 150502/MG) Processo 1054601-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduarda Joseane Cocurulli - Vistos. Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito. À Autarquia para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 22:12

Mero expediente

14/05/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: 1- Complementar as custas de preparo da apelação haja vista que,nos termos do Comunicado CG nº 489/2022 e CC 951/2023, para o recolhimento do preparo recursal, deverá o requerente observar o percentual de 4% do valor atualizado da causa, bem como 1,5% referente às custas iniciais, observando-se o mínimo de 5 ufesps's, de forma que a valor de fls.200 deverá ser complementada. 2- Nos termos a Lei nº 17.785/2023 e do Provimento CSM nº 2739/2024, providencie o(a) requerente, no prazo de 48 horas, o recolhimento da taxa para envio de citação/intimação/ofícios por meios eletrônicos, no valor de R$ 32,75, em em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0. Intimação - ADV: Daniel Ladeira Lage (OAB 150502/MG) Processo 1054601-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduarda Joseane Cocurulli - Ao

28/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 00:00

Distribuídos

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Ladeira Lage (OAB 150502/MG) Processo 1054601-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduarda Joseane Cocurulli - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

01/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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