Execução da Pena 0001410-47.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0001410-47.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 08:02

Publicação

27/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0001410-47.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ARTHUR FRIZO ROMANI - Vistos. 1. ARTHUR FRIZO ROMANI foi condenado nos autos do processo 1503713-26.2019.8.26.0362 à(s) pena(s) de 05 anos e 10 meses em regime inicial fechado. 2. Conforme se depreende do cálculo de fls. 223/225, a pena foi integralmente cumprida em 22/04/2025. 3. Assim, ante o cumprimento da pena e o teor da manifestação ministerial, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) no processo de origem da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu. 4. Após, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, com as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5. Diante da nova sistemática quanto a execução de multa penal, se pendente de pagamento, deverá ser cobrada em procedimento autônomo, na forma do art. 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelos Provimentos CGJ nº 4/2020, nº 5/2022 e nº 412/2022. 6. Comunique-se o Instituto de Identificação. P.R.I.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 10:22

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:46

Publicação

19/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0001410-47.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ARTHUR FRIZO ROMANI - Vistos.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:40

Cumprimento da Pena

16/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:18

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0001410-47.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ARTHUR FRIZO ROMANI - Vistos.

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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