Execução da Pena 0002678-15.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Partes do Processo

CESAR EDUARDO FERNANDES TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 286394

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviani Fernandes de Oliveira (OAB 286394/SP) Processo 0002678-15.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR EDUARDO FERNANDES TAVARES - julgo e declaro extinta a punibilidade da pena corporal imposta ao reeducando Cesar Eduardo Fernandes Tavares, pelo cumprimento integral das penas privativas de liberdade, relativas aos Processos Crime n.º 0024324-49.2013.8.26.0309 da 3.ª Vara Criminal de Jundiaí (PEC 0004135-43.2019.8.26.0502) e processo crime nº 0006977-32.2015.8.26.0309 da 3ª Vara Criminal de Jundiaí (PEC 002678-15.2015.8.26.0502).

16/05/2025, 00:00

Publicação

27/09/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 07:15

Mero expediente

25/09/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:17

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:17

Publicação

21/09/2023, 09:49

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 00:54

Mero expediente

19/09/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 18:04

Recebimento

28/05/2020, 16:54

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 11:20

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviani Fernandes de Oliveira (OAB 286394/SP) Processo 0002678-15.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR EDUARDO FERNANDES TAVARES - julgo e declaro extinta a punibilidade da pena corporal imposta ao reeducando Cesar Eduardo Fernandes Tavares, pelo cumprimento integral das penas privativas de liberdade, relativas aos Processos Crime n.º 0024324-49.2013.8.26.0309 da 3.ª Vara Criminal de Jundiaí (PEC 0004135-43.2019.8.26.0502) e processo crime nº 0006977-32.2015.8.26.0309 da 3ª Vara Criminal de Jundiaí (PEC 002678-15.2015.8.26.0502).

16/05/2025, 00:00

Publicação

27/09/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 07:15

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:17

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:17

Publicação

21/09/2023, 09:49

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 00:54

Mero expediente

19/09/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 18:04

Recebimento

28/05/2020, 16:54

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 11:20

Recebimento

30/05/2019, 11:16

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 13:16

Mero expediente

22/05/2019, 18:36

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 16:48

Apensamento

20/05/2019, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2019, 11:07

Publicação

26/04/2019, 11:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2019, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 12:41

Mero expediente

24/04/2019, 21:45

Conclusão (para decisão)

17/04/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 10:38

Recebimento

15/04/2019, 15:35

Remessa (outros motivos)

15/04/2019, 15:15

Remessa (outros motivos)

08/04/2019, 10:26

Outras Decisões

01/04/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 11:35

Mero expediente

31/01/2019, 13:59

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 18:57

Ato ordinatório

22/10/2018, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2017, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 12:21

Ato ordinatório

14/09/2016, 20:19

Mero expediente

15/06/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 12:07

Documento (Ofício)

08/10/2015, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2015, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2015, 18:01

Ato ordinatório

22/09/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:40

Documento (Certidão)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2015, 13:39