Execução da Pena 0009683-32.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução da Pena 0009683-32.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009683-32.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS OLEGARIO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado VINICIUS OLEGARIO, Penitenciária de Limeira - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009683-32.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS OLEGARIO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP)

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:26

Publicação

01/04/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009683-32.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS OLEGARIO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por VINICIUS OLEGARIO recolhido no Penitenciária de Limeira - SP, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. Comunique-se à Direção da Unidade Prisional. Cópia desta decisão servirá de intimação e ofício que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado após cientificado. - ADV: DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 18:22

Outras Decisões

31/03/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:32

Publicação

26/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009683-32.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS OLEGARIO - Vista à defesa - ADV: DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:21

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009683-32.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS OLEGARIO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009683-32.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS OLEGARIO - Vista à defesa - ADV: DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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