Execução de Título Extrajudicial 1003950-92.2017.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003950-92.2017.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003950-92.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edna Martins de Moraes - - Maria Isabel Martins - Providencie, o (a) exequente, nos termos dos Provimentos CSMNº 2.684/2023, o recolhimento das taxas para pesquisas junto aos sistemas pretendidos - Guia de Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 434-1, de acordo com a Tabela de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 15 dias. Anoto que há saldo de 1 Ufesp recolhida às fls. 849. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º do CPC. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 13:51

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:07

Publicação

04/12/2025, 05:35

Publicação

04/12/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo 5 dias. No silêncio será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º do CPC. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP) Intimação - Processo 1003950-92.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edna Martins de Moraes - - Maria Isabel Martins -

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo 5 dias. No silêncio será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º do CPC. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP) Intimação - Processo 1003950-92.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edna Martins de Moraes - - Maria Isabel Martins -

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 18:27

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:49

Protocolo de Petição

14/10/2025, 16:27

Protocolo de Petição

14/10/2025, 16:27

Publicação

13/10/2025, 05:50

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Paluan (OAB 203475/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Paulo Cesar de Sousa (OAB 255228/SP) Processo 1003950-92.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edna Martins de Moraes, Maria Isabel Martins - Vistos. 1. Diante do provimento CG nº 13/2023 (DJE / disponibilização: quinta-feira, 13 de abril de 2023), retire-se o segredo de justiça decretado às fls. 507. Frisa-se: deverão as partes e a serventia do juízo observar que as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, e aos defensores públicos. 2. Ante o decidido nos autos do processo de nº 0000525-29.2024.8.26.0361 (incidente de desconsideração da personalidade jurídica - vide fls. 836/837), e a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 842) junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 182.446,99 - fls. 846) em contas bancárias e aplicações da empresa Mirabilis Investimentos e Participações Ltda (qualificada às fls. 842). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos as peças sigilosas. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. 3. Se infrutífera a penhora on line, defiro a pesquisa de bens em nome da empresa Mirabilis junto ao sistema Renajud. Cumpra-se. 4. No mais, indefiro o uso do sistema ARISP. As pesquisas promovidas pelo magistrado junto ao sistema ARISP, segundo o próprio convênio, só serão realizadas nos casos em que se tratar de diligência do próprio Juízo ou nos casos em que a parte requerente/interessada seja beneficiária da assistência judiciária. Nos demais casos (hipótese deste processo), o próprio interessado deverá promover a pesquisa junto ao site www.arisp.com.br, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Desta feita, indefiro. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

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