Precatório 0000223-86.2025.8.26.0127 - TJSP

Precatório 0000223-86.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição

21/05/2026, 22:42

Enviada ao Tribunal

21/05/2026, 16:15

Publicação

21/05/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000223-86.2025.8.26.0127/01 - Precatório - Base de Cálculo - Antônia Simone dos Santos Castro Prado - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BRUNNA LIMA CHARIAS BORDIN (OAB 532575/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 12:03

Expedição de precatório/rpv

20/05/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:34

Ato ordinatório

25/01/2026, 09:19

Ato ordinatório

22/01/2026, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 07:35

Publicação

18/12/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000223-86.2025.8.26.0127/01 - Precatório - Base de Cálculo - Antônia Simone dos Santos Castro Prado - Vistos. Ciência às partes acerca do peticionamento do incidente requisitório, conforme COMUNICADO 66/2024 - DJE-04/04/2024, P.01. Após torne conclusos para apreciação do ofício requisitório. Int. - ADV: BRUNNA LIMA CHARIAS BORDIN (OAB 532575/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:16

Mero expediente

16/12/2025, 10:15

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Goncala Maria Clemente (OAB 131246/SP), Luana Sposito Lopes (OAB 501253/SP) Processo 0000223-86.2025.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antônia Simone dos Santos Castro Prado - Vistos. Fls.60/65: Intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16. Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a parte exequente interpor o devido incidente, ocasião em que será expedido o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório. Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei. Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados. Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP. Int.

29/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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