Precatório 0023146-17.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

DANIELA BALDIN

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Reu

Advogados / Representantes

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP 125034·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CHICONI LIBERATO

OAB/SP 347126·CPF·Representa: Autor

MARCELO TARLA LORENZI

OAB/SP 187844·CPF·Representa: Autor

CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA

OAB/SP 218376·Representa: Autor

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP 125034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP 125034·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CHICONI LIBERATO

OAB/SP 347126·CPF·Representa: Autor

MARCELO TARLA LORENZI

OAB/SP 187844·CPF·Representa: Autor

CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA

OAB/SP 218376·Representa: Autor

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP 125034·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CHICONI LIBERATO

OAB/SP 347126·CPF·Representa: Réu

MARCELO TARLA LORENZI

OAB/SP 187844·CPF·Representa: Réu

CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA

OAB/SP 218376·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

12/02/2026, 21:19

Paga

15/01/2026, 13:11

Baixa Definitiva

15/01/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 10:56

Publicação

25/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023146-17.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Baldin - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Fls. 143/145 - Ciência ao exequente. - ADV: DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP), CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:15

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 12:58

Publicação

10/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023146-17.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Baldin - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 08:34

Todas as movimentações(85)

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

12/02/2026, 21:19

Paga

15/01/2026, 13:11

Baixa Definitiva

15/01/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 10:56

Documentos

•25/11/2025, 00:00

Publicação

25/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023146-17.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Baldin - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Fls. 143/145 - Ciência ao exequente. - ADV: DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP), CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:15

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 12:58

Publicação

10/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023146-17.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Baldin - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 08:34

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:25

Publicação

03/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023146-17.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Baldin - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Certidão supra - Reitero a intimação da parte devedora para que apresente o formulário de MLE, em cumprimento a r. Sentença de fls. 118. - ADV: CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:54

Publicação

19/08/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023146-17.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Baldin - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP), CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 10:26

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 14:06

Publicação

07/08/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023146-17.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Baldin - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Considerando o depósito realizado a fls. 74/95 e o teor da manifestação de fls. 113 e 115, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado, da seguinte forma: R$ 18.411,64 em favor da autora(fls. 117) e R$ 3.250,10 em favor do(a) MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO para que efetue o recolhimento do(s) desconto(s) apontado(s). Providencie a Fazenda Pública o formulário de MLE. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Daniela Baldin devido por MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. O(s) crédito(s) oriundo(s) do cumprimento de sentença estão quitados. Assim, com o trânsito em julgado, deve a serventia naqueles autos lançar a certidão (modelo 701), arquivando-se aquele com o código 61615, conforme determinado no Comunicado CG nº 1789/2017. Comunique-se o DEPRE. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB 218376/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP), VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:21

deferimento

05/08/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 09:19

Publicação

16/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB 187844/SP), Vinicius Chiconi Liberato (OAB 347126/SP) Processo 0023146-17.2017.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Daniela Baldin - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Fls. 86/1047 - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, digam sobre o levantamento do valor depositado e cálculo elaborado pela DEPRE, franqueada a elaboração de impugnação fundamentada. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o valor depositado e descontos discriminados pela DEPRE. Considerando que a partir do dia 16/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2, a expedição do mandado de levantamento ocorrerá eletronicamente, intimem-se as partes para providenciarem a juntada aos autos de formulário, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (Orientações Gerais - Formulário MLE).

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:30

Mero expediente

14/05/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 04:21

Documento

17/04/2025, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2025, 08:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 23:53

Ato ordinatório

17/12/2024, 05:01

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:10

Ato ordinatório

19/04/2024, 02:14

Ato ordinatório

28/01/2024, 01:45

Ato ordinatório

10/12/2022, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 15:07

Ato ordinatório

19/12/2021, 14:33

Ato ordinatório

01/12/2021, 02:11

Ato ordinatório

03/06/2021, 01:05

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:35

Ato ordinatório

18/04/2021, 06:44

Ato ordinatório

02/04/2021, 21:47

Ato ordinatório

16/02/2021, 23:43

Ato ordinatório

20/12/2020, 09:20

Ato ordinatório

24/10/2020, 01:27

Publicação

02/07/2020, 10:12

Remessa (outros motivos)

01/07/2020, 11:58

Ato ordinatório

30/06/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2020, 11:52

Publicação

16/06/2020, 10:12

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 10:28

Protocolo de Petição

11/06/2020, 01:41

Enviada ao Tribunal

10/06/2020, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 10:19

Expedição de precatório/rpv

09/06/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 09:08

Recebimento

21/05/2020, 20:42

Intimação

•10/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00