Execução de Título Extrajudicial 1028571-32.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1028571-32.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028571-32.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - Valter Bonifacio Costa - Vistos. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP move execução de título extrajudicial contra VALTER BONIFÁCIO COSTA, decorrente de acordo não cumprido referente a curso de especialização, cujo débito atualizado totaliza R$ 31.591,57. Citado, o executado não efetuou o pagamento e, para fins de garantia do juízo e eventual oposição de embargos, indicou inicialmente cinco veículos automotores à penhora (fls. 63/65), todos com fabricação entre 1968 e 1993. A nomeação foi recusada pela exequente (fls. 86/90) e rejeitada por este Juízo (fls. 91), em razão da extrema antiguidade dos bens, da ausência de comprovação de conservação e da inobservância da ordem legal de preferência. O executado apresentou nova indicação, desta vez de bem imóvel Matrícula nº 64.683, do 2º Registro de Imóveis de Rio Claro/SP, com valor estimado de R$ 2.000.000,00, para garantia do juízo e apresentação de embargos (fls. 94/98). A FUMEP manifestou-se contrariamente, recusando o imóvel sob os fundamentos de desproporcionalidade do valor e menor liquidez em relação ao dinheiro, e requereu a penhora de faturamento da empresa do executado ou, alternativamente, o bloqueio via SISBAJUD (fls. 103/107). Relatei. Passo a decidir. O imóvel é aceito provisoriamente como garantia do juízo, até que sua avaliação seja realizada. A aceitação provisória se justifica pelo histórico de nomeações nos autos. Os veículos anteriormente indicados foram corretamente rejeitados por este Juízo em razão da antiguidade extrema (fls. 91). A indicação do imóvel, embora posicionado abaixo do dinheiro na ordem do art. 835 do CPC, representa garantia substancialmente mais sólida do que os bens móveis recusados, e o executado demonstrou, ao menos em tese, que não dispõe de liquidez imediata para depósito em dinheiro. A desproporção entre o valor estimado do imóvel (R$ 2.000.000,00) e o débito exequendo (R$ 31.591,57) não é, por si só, motivo de rejeição ao contrário, reforça a suficiência da garantia para o crédito. A questão a apurar é a adequação do bem, o que pressupõe avaliação idônea do imóvel antes de qualquer deliberação definitiva sobre a nomeação ou sobre o prosseguimento da execução por outras vias. Ante o exposto: a) Aceito provisoriamente a indicação do bem imóvel descrito na matrícula nº 64.683, do 2º Registro de Imóveis de Rio Claro/SP (fls. 94/98), como garantia do juízo; b) Determino ao executado que junte, no prazo de 30 (trinta) dias, ao menos 3 (três) avaliações do imóvel, realizadas por corretores de imóveis ou imobiliárias habilitados, contendo, cada qual, a descrição do bem, estado de conservação e valor de mercado estimado; c) Intime-se o executado para cumprimento do item "b"; Intime-se. - ADV: CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028571-32.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - Valter Bonifacio Costa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.94/98: Manifeste-se a exequente em quinze dias acerca do bem indicado à penhora. Nada Mais. - ADV: RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodmar Josmei Jordao (OAB 141840/SP), Claudia Arnosti Jordão (OAB 159843/SP), Lucimara Fernandes (OAB 321116/SP) Processo 1028571-32.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - Exectdo: Valter Bonifacio Costa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 63/65 e 72/78: Manifeste-se exequente em quinze dias sobre os bens indicados à penhora. Nada Mais.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 19:15

Publicação

08/01/2025, 04:35

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 15:58

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:57

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 15:24

Documentos

•07/05/2026, 00:00