Execução de Título Extrajudicial 1184267-47.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1184267-47.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/03/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1184267-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Consórcio Empreendedor Shopping Pátio Higienópolis - ALD COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - Vistos. Fls. 224 - Ante a notícia de cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 23:27

Ato ordinatório

30/12/2025, 02:29

Publicação

05/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1184267-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Consórcio Empreendedor Shopping Pátio Higienópolis - ALD COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - Vistos. Homologo o acordo de fls. 213/220 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo avençado, não havendo notícia de inadimplemento, o acordo será reputado cumprido, procedendo-se à baixa definitiva e arquivamento, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I. - ADV: ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 20:50

Homologação de Transação

02/12/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:02

Publicação

25/11/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Riberto Bandini (OAB 131928/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP) Processo 1184267-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Consórcio Empreendedor Shopping Pátio Higienópolis - Exectdo: ALD COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - Vistos. 1. Fls. 166/180: Rejeito a exceção de folhas 142/156. Isso porque, ainda que, de fato a carta de citação tenha sido encaminhada para endereço desocupado pela parte executada, compareceu ela aos autos, por meio da referida exceção, suprindo o alegado vício. Nessa linha, o artigo 239, §1º, do CPC, é claro ao determinar que: o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução ". No entanto, a parte executada deixou de, no prazo legal, opor embargos à execução, que seria o meio adequado para veicular sua matéria de defesa (i.e.: iliquidez do título, cobrança abusiva, divergência entre planilhas, multa desproporcional e inclusão de honorários advocatícios). Com efeito, a execução se encontra lastreada em Instrumento Particular de Contrato de Locação e outras avenças (folhas 76/94) e respectivo aditamento (folhas 95/97), cujo respectivo crédito se constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso VIII, do CPC. Referido título, ademais, além e formalmente em ordem, contém a previsão de todos os valores e encargos incidentes, a impedir que, à míngua da utilização dos embargos à execução e no bojo do excepcional instrumento processual utilizado (exceção de pré-executividade), se reconheça ilegalidades ou iliquidez de valores. Nesses termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE Alegação de excesso de execução Matériaque deveria ser alegada por meio deembargosà execução Artigo 917, inciso I do Código de Processo Civil Necessidade de dilação probatória - Aexceçãode pré-executividadeé via inadequada para discutir taismatérias Precedentes do TJSP Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO (TJSP AI nº 2065496-68.2025.8.26.0000 Rel. Des. Plínio Novaes de Andrade Júnior DJ: 29.04.2025 g.n.). Portanto, sendo certo que aexceçãode pré-executividadeé restrita àmatériade ordem pública, sem necessidade de dilação probatória, o que não é o caso das questões trazidas pela executada, rejeito a exceção, mantendo o bloqueio realizado nos autos. 2. Estabilizada esta e apresentado o respectivo formulário nos autos, expeça-se MLE do valor constrito, em favor da parte exequente. Int.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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