Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005331-68.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta
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Urgência
Cirurgia
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina
Partes do Processo
ROSINILDA MARIA DE SOUZA
CPF
061.***.***-03
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Autor
MUNICIPIO DE ANDRADINA
CNPJ
44.***.***.0001-71
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Reu
CIENSP CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO
CNPJ
07.***.***.0001-60
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIAH REI AMORIM
OAB/SP 460624
·
CPF
369.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 14:06
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024, 22:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 11:07
Conclusos para despacho
27/06/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 06:44
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024, 23:20
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024, 12:01
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 14:06
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024, 22:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 11:07
Conclusos para despacho
27/06/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 06:44
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024, 23:20
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024, 10:40
Conclusos para decisão
24/05/2024, 08:59
Conclusos para despacho
23/05/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024, 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 10:09
Conclusos para despacho
15/05/2024, 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
27/04/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 06:35
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 14:58
Expedição de Ofício.
17/04/2024, 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024, 06:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024, 23:31
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024, 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024, 12:01
Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024, 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024, 11:11
Conclusos para decisão
15/04/2024, 09:11
Conclusos para despacho
12/04/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024, 23:02
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 16:18
Conclusos para despacho
20/03/2024, 15:33
Conclusos para despacho
20/03/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 09:10
Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 06:43
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023, 12:23
Conclusos para decisão
30/11/2023, 08:58
Conclusos para despacho
29/11/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 06:32
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 06:32
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 09:11
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 16:58
Juntada de Ofício
09/11/2023, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 10:28
Conclusos para decisão
09/11/2023, 08:43
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 14:15
Conclusos para despacho
01/11/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023, 05:30
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 17:26
Conclusos para despacho
27/10/2023, 16:14
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 06:32
Expedição de Certidão.
13/10/2023, 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023, 21:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 09:37
Conclusos para despacho
11/10/2023, 09:25
Juntada de Petição de Contestação
10/10/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 09:23
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023, 23:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023, 11:29
Juntada de Petição de Contestação
29/09/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 09:53
Conclusos para decisão
29/09/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 06:49
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 10:24
Expedição de Ofício.
01/09/2023, 09:20
Expedição de Mandado.
01/09/2023, 09:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariah Rei Amorim (OAB 460624/SP) Processo 1005331-68.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosenilda Maria de Souza - Vistos. I) O feito é de ser extinto, sem apreciação de mérito, em relação ao Ciensp, não havendo sentido em pretender atribuir a consórcio intermunicipal a responsabilidade pela concreta realização de cirurgia, quando tal responsabilidade, ao menos em tese, já é atribuída a cada um dos Municípios que o integram, em relação aos próprio
01/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 12:01
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/08/2023, 10:57
Conclusos para decisão
31/08/2023, 09:07
Conclusos para despacho
30/08/2023, 17:28
Distribuído por sorteio
30/08/2023, 12:01
Documentos
Despacho
•
27/06/2024, 11:07
Decisão
•
24/05/2024, 10:40
Despacho
•
15/05/2024, 10:09
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 12:45
Sentença
•
15/04/2024, 11:16
Decisão
•
15/04/2024, 11:11
Despacho
•
20/03/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 09:10
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 10:55
Decisão
•
30/11/2023, 12:23
Despacho
•
09/11/2023, 10:28
Despacho
•
27/10/2023, 17:26
Despacho
•
11/10/2023, 09:37
Decisão
•
29/09/2023, 11:29
Decisão
•
31/08/2023, 10:57