Precatório 0004268-39.2020.8.26.0506 - TJSP

Precatório 0004268-39.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004268-39.2020.8.26.0506/02 - Precatório - Voluntária - Maria Aparecida Kroll Moratto - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos de fls. 62 e 74 em favor da parte requerente, no valor de R$ 831.906,63, nos termos do formulário de fls. 95, observando-se que a procuração se encontra a fls. 25, e, também, em favor da parte devedora, referente à retenção legal a título de imposto de renda (fls. 83), no valor de R$ 181.541,00, nos termos do formulário de fls. 86, desde já cientes de que os valores a serem efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO este incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100). Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004268-39.2020.8.26.0506/02 - Precatório - Voluntária - Maria Aparecida Kroll Moratto - 1) Em cumprimento à sentença de fls. 100, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor do advogado David de Alvarenga Cardoso, referente ao crédito da parte requerente, no valor de R$ 831.906,63 e do IPM - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto, no valor de R$ 181.541,00, relativamente às retenções legais, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 95 e 86, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (1200111315225 e 1200111315223), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004268-39.2020.8.26.0506/02 - Precatório - Voluntária - Maria Aparecida Kroll Moratto - Cumpra a parte requerente, no prazo de dez dias, o quanto determinado na decisão de fls. 76/77, ítens 2 e 3. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004268-39.2020.8.26.0506/02 - Precatório - Voluntária - Maria Aparecida Kroll Moratto - Fls. 83/87: Vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David de Alvarenga Cardoso (OAB 168903/SP) Processo 0004268-39.2020.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Maria Aparecida Kroll Moratto - Vistos. Fls. 52/75: diante do pagamento integral do precatório, cujo depósito foi transferido para conta judicial a disposição deste Juízo (fls. 62 e 74): 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, se o valor referente à retenção legal a título de imposto de renda (apontado a fls. 74), encontra-se correto (indicando, se o caso, o valor correto), bem como aponte eventuais valores que devam ser retidos a título de contribuição previdenciária e médica, especificando-os; e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores. Consigna-se que seu silêncio será considerado como concordância tácita com o valor apontado a fls. 74 (retenção legal tão somente a título de imposto de renda). Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Manifeste-se sobre as retenções legais; 2) Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação do representante ou dos sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz o crédito aqui requisitado para fins de extinção deste processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os demais itens. 4) Proceda à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019) e observando o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE 16.01.2024). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

Ato ordinatório

27/12/2024, 03:27

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:46

Ato ordinatório

25/04/2024, 02:41

Ato ordinatório

28/01/2024, 05:02

Ato ordinatório

04/12/2023, 01:22

Ato ordinatório

19/11/2023, 08:59

Ato ordinatório

22/10/2023, 04:10

Ato ordinatório

08/10/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:21

Protocolo de Petição

17/02/2023, 19:06

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David de Alvarenga Cardoso (OAB 168903/SP) Processo 0004268-39.2020.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Maria Aparecida Kroll Moratto - Vistos. Fls. 52/75: diante do pagamento integral do precatório, cujo depósito foi transferido para conta judicial a disposição deste Juízo (fls. 62 e 74): 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, se o valor referente à retenção legal a título de imposto de renda (apontado a fls. 74), encontra-se correto (indicando, se o caso, o valor correto), bem como aponte eventuais valores que devam ser retidos a título de contribuição previdenciária e médica, especificando-os; e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores. Consigna-se que seu silêncio será considerado como concordância tácita com o valor apontado a fls. 74 (retenção legal tão somente a título de imposto de renda). Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Manifeste-se sobre as retenções legais; 2) Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação do representante ou dos sucessores, comprovando-se; 3) Esclareça se o valor depositado satisfaz o crédito aqui requisitado para fins de extinção deste processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os demais itens. 4) Proceda à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019) e observando o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE 16.01.2024). Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004268-39.2020.8.26.0506/02 - Precatório - Voluntária - Maria Aparecida Kroll Moratto - Fls. 83/87: Vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP)

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

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