Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023685-66.2024.8.26.0361 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023685-66.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023685-66.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - James Eduardo Moura Campos - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações, tendo em vista o trânsito em julgado certificado em segunda instância. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: James Eduardo Moura Campos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. TEMA N. 942 DA REPERCUSSÃO GERAL. PPP QUE COMPROVA O EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MODULAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DE MORA, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DA EC 136/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Luiz Guerra (OAB: 117272/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023685-66.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes -

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: James Eduardo Moura Campos; Advogado: Jorge Luiz Guerra (OAB: 117272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1023685-66.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023685-66.2024.8.26.0361; Equivalência salarial;

25/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 07:46

Publicação

01/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023685-66.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - James Eduardo Moura Campos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Apresentada contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 10:28

Outras Decisões

30/06/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:36

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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