Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010605-23.2022.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010605-23.2022.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010605-23.2022.8.26.0361 (processo principal 1018914-55.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 09:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2026, 09:07

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010605-23.2022.8.26.0361/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Vistos. Com o devido levantamento dos valores depositados e nada sendo requerido, considero quitado o presente precatório. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP)

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010605-23.2022.8.26.0361/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente à confirmação da transferência dos valores, conforme formulário apresentado. - ADV: CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010605-23.2022.8.26.0361/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente à confirmação da transferência dos valores, conforme formulário apresentado. - ADV: CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Zirpoli Filho (OAB 238003/SP) Processo 0010605-23.2022.8.26.0361 - Precatório - Reqte: Luiz Pavesio Junior - Ciência às partes acerca da efetivação da transferência do valor principal realizada pela DEPRE, ocorrendo o pagamento integral do precatório, conforme documentos de fls. retro. Ciência, ainda, acerca da não transferência do valor relativo à retenção de imposto de renda.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Zirpoli Filho (OAB 238003/SP) Processo 0010605-23.2022.8.26.0361 - Precatório - Reqte: FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n. 20250514133305012160, preenchido conforme formulário de fls. 65, estando em trâmite para pagamento/liberação.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2025, 16:17

Documentos

•02/03/2026, 00:00