Execução de Título Extrajudicial 1023451-88.2024.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023451-88.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023451-88.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Guivini Comércio de Móveis, Projetos, Construção e Reformas Ltda. - - Hélio de Camargo Junior - - Vanessa Luque Camargo - - CAMARGO E LUQUE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - Vistos. Fls. 519: Providencie o exequente o recolhimento das custas do sistema conveniado, bem como informe o telefone de contato, nos termos da decisão de fls. 515, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 15:02

Mero expediente

16/04/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:35

Publicação

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023451-88.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Guivini Comércio de Móveis, Projetos, Construção e Reformas Ltda. - - Hélio de Camargo Junior - - Vanessa Luque Camargo - - CAMARGO E LUQUE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - Vistos. 1- Fls. 506 e 513/514: Primeiramente, defiro a penhora do imóvel de matrícula n. 219.292 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 507/508), em nome da executada CAMARGO E LUQUE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do CPC, ficando desde já nomeada a executada CAMARGO E LUQUE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA como depositária do bem. 2- Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3- Fica a executada intimada, por este ato, na pessoa de seus procuradores, acerca da penhora do imóvel. 4- Intimem-se eventuais pessoas previstas no artigo 799 do CPC, providenciando o exequente o recolhimento das custas postais, se o caso. 5- Sem prejuízo, forneça o exequente os dados necessários para averbação junto à ARISP (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). 6- Após a vinda das informações, providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao exequente comprovar nos autos o pagamento do boleto bancário, a ser enviado via e-mail informado. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 09:02

deferimento

25/03/2026, 08:35

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:06

Publicação

18/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023451-88.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Guivini Comércio de Móveis, Projetos, Construção e Reformas Ltda. - - Hélio de Camargo Junior - - Vanessa Luque Camargo - - CAMARGO E LUQUE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - Vistos. Fls. 487/488 e 506/508: para a designação de leilão, deverá o exequente indicar leiloeiro (pessoa física), no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 12:02

Mero expediente

17/03/2026, 11:27

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023451-88.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Guivini Comércio de Móveis, Projetos, Construção e Reformas Ltda. - - Hélio de Camargo Junior - - Vanessa Luque Camargo - - CAMARGO E LUQUE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - Vistos. 1. Fls. 354/355: Em que pese a argumentação exposta pela parte executada, mantenho a decisão de fls. 351/352 por seus próprios fundamentos. Frise-se que, apesar da alegação do recebimento de pró-labore em conta bancária, não restou demonstrado documentalmente que a constrição tenha atingido verba de natureza alimentar essencial ao sustento da executada, já que o valor de R$ 2.017,38 (fls. 285/286) foi bloqueado em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica Camargo e Luque (fls. 347). 2. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de quinze dias, apresente a parte executada cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Para obter documentos relativos ao IRPF, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. Ressalte-se que a comprovação de que não há restituição a receber do IRPF não será aceita para demonstrar a isenção do IRPF. Alternativamente, faculto à parte isenta do IRPF que preencha e assine a declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view), atentando-se que a falsa declaração sujeita às sanções civis, administrativas e penais. Traga, também, comprovante de regularidade de seu CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). Intime-se. - ADV: CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP)

11/06/2025, 00:00

04/06/2025, 00:00

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