Tutela Cautelar Antecedente 1089265-53.2024.8.26.0002 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1089265-53.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:28

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:14

Publicação

06/04/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 1089265-53.2024.8.26.0002/SP REQUERENTE: MARCIO ROGERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA JULIA ROMANO GABRIEL (OAB SP442703) REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO (OAB SP192705) REQUERIDO: HOSPITAL SANTA ISABEL S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, tornem os autos ao arquivo definitivo. Int.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:45

Outras Decisões

31/03/2026, 12:45

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 19:02

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:59

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:00

Publicação

19/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Cautelar Antecedente Nº 1089265-53.2024.8.26.0002/SP Assunto: Liminar REQUERENTE: MARCIO ROGERIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA JULIA ROMANO GABRIEL (OAB SP442703) ATO ORDINATÓRIO Ciência do evento 163, EXTR1. Nada Mais. Local: São Paulo

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Hospital Santa Isabel S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso da demandada e deram parcial provimento ao recurso do demandante. V. U. - PLANO DE SAÚDE. DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ARGUIDA PARA QUE SE RECONHEÇA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA, DEVENDO SER ACIONADA A COOPERATIVA CORRESPONDENTE AO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO AUTOR, QUAL SEJA A UNIMED - PORTO VELHO. REJEIÇÃO. AS DIFERENTES PESSOAS JURÍDICAS INTEGRANTES DO CONGLOMERADO UNIMED CONSTITUEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO E INTEGRAM A MESMA CADEIA DE CONSUMO. CONSUMIDOR QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO EM RAZÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO GRUPO, QUE DEVE RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELA COBERTURA OFERECIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTE DA COOPERATIVA ENVOLVIDA DIRETAMENTE NA RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, POSTO QUE JÁ FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.DANOS MORAIS. PRETENSÃO À ELEVAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ACOLHIMENTO PARCIAL. SENTENÇA QUE ARBITROU A CONDENAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CABÍVEL A MAJORAÇÃO, CONTUDO, NÃO PARA O VALOR PRETENDIDO, MAS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MONTANTE PROPORCIONAL E ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DA CAUSA E ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA CORRÉ HOSPITAL SANTA ISABEL S/A. DESACOLHIMENTO. APESAR DE NÃO CONSTAR O HOSPITAL NO POLO PASSIVO ORIGINAL DA DEMANDA, ELE FOI INCLUÍDO A PARTIR DE EMENDA À INICIAL ELABORADA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, VISTO QUE, NA PETIÇÃO INICIAL, O PRÓPRIO DEMANDANTE FORMULOU PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EFETIVADA PELO HOSPITAL JUNTO AO SERASA. HONORÁRIOS DEVIDOS, POSTO QUE O ALUDIDO PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE.SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Júlia Romano Gabriel (OAB: 442703/SP) - Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089265-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcio Rogerio Fernandes de Souza - Apdo/Apte: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central -

22/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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