Execução Fiscal 1000720-20.2016.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

OAB/SP 193399·CPF

·

Representa: Autor

ANTONIO VICENTE GONÇALVES

OAB/SP 343229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:32

Reativação

18/03/2026, 13:26

Definitivo

18/03/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:23

Documento (Certidão)

13/10/2025, 08:07

Expedição de documento (Carta)

10/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(225)

Definitivo

18/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:32

Reativação

18/03/2026, 13:26

Documentos

•11/07/2025, 00:00

Definitivo

18/03/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:23

Documento (Certidão)

13/10/2025, 08:07

Expedição de documento (Carta)

10/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:07

Custas

10/10/2025, 17:04

Trânsito em julgado

09/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/08/2025, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 09:24

Publicação

11/07/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000720-20.2016.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 190), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 2. Fica levantada a penhora de fl(s). 104, independentemente da lavratura de termo. Anote-se. 3. Transitada em julgado, calcule a serventia o valor das custas processuais em aberto, devidas pelo(a) vencido(a) não beneficiário(a) da justiça gratuita, observadas as alterações trazidas pela Lei nº 17.785,2023 e as regras do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Havendo custas em aberto, intime-se o(a) vencido(a), pessoalmente ou na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, servindo a presente, acompanhada de cópia do cálculo da dívida, como Carta AR / Mandado. Observo que, se o AR retornar com as informações mudou-se, desconhecido ou não procurado, ou se o Oficial de Justiça não localizar a parte executada, tendo sido a carta/mandado encaminhado(a) ao endereço da citação ou último endereço fornecido pela parte nos autos, considero, desde já, válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas finais, certifique-se e expeça-se certidão para a inscrição da dívida (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). 5. Recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição da dívida, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P. I. C. Tupi Paulista, 10 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP), ANTONIO VICENTE GONÇALVES (OAB 343229/SP)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 20:38

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:55

Publicação

16/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Antonio Vicente Gonçalves (OAB 343229/SP) Processo 1000720-20.2016.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. Cumpra-se conforme determinado na decisão de fls. 172. Int.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:22

Mero expediente

14/05/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

04/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

20/12/2024, 01:26

Ato ordinatório

15/12/2024, 00:26

Publicação

04/12/2024, 02:08

Publicação

03/12/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:20

Mero expediente

02/12/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:23

Publicação

02/12/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:13

Mero expediente

29/11/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 09:59

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2024, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2024, 16:50

Documento (Certidão)

17/10/2024, 07:14

Expedição de documento (Carta)

16/10/2024, 16:44

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 10:03

Documento (Certidão)

18/07/2024, 11:05

Publicação

18/07/2024, 02:05

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 05:50

Outras Decisões

16/07/2024, 15:28

Reativação

16/07/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

14/04/2024, 06:36

Ato ordinatório

26/01/2024, 21:36

Ato ordinatório

30/11/2023, 21:03

Ato ordinatório

29/11/2023, 21:42

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:07

Ato ordinatório

22/10/2023, 07:35

Ato ordinatório

09/10/2023, 02:55

Publicação

10/08/2023, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 14:46

Protocolo de Petição

09/08/2023, 11:13

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 00:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:29

Protocolo de Petição

08/08/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:21

Publicação

15/06/2023, 02:17

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 16:19

Mero expediente

13/06/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:31

Publicação

17/05/2023, 02:06

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

15/05/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 16:34

Ato ordinatório

11/12/2022, 14:50

Ato ordinatório

27/11/2022, 05:12

Ato ordinatório

19/12/2021, 14:41

Ato ordinatório

29/11/2021, 04:38

Ato ordinatório

20/04/2021, 00:43

Ato ordinatório

10/04/2021, 21:18

Ato ordinatório

14/02/2021, 07:16

Ato ordinatório

17/12/2020, 21:22

Ato ordinatório

22/10/2020, 02:24

Ato ordinatório

09/07/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 11:47

Outras Decisões

05/06/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 16:35

Provisório

05/07/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2019, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 15:06

Mero expediente

22/04/2019, 10:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2019, 15:22

Documento (Mandado)

03/04/2019, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2019, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 09:47

Mero expediente

24/01/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2019, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2018, 17:01

deferimento

13/12/2018, 10:45

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 11:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2018, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 16:57

Mero expediente

23/10/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 16:20

Mero expediente

04/10/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 10:39

Mero expediente

03/05/2018, 16:31

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2018, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/04/2018, 19:29

Expedição de documento (Carta)

04/04/2018, 19:29

Outras Decisões

22/03/2018, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2018, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2018, 17:06

Ato ordinatório

06/03/2018, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/02/2018, 15:48

Expedição de documento (Carta)

08/02/2018, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2018, 14:19

Outras Decisões

06/02/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2018, 11:49

Mero expediente

12/01/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 12:11

Mero expediente

04/10/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 10:32

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 10:31

Protocolo de Petição

04/10/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 10:31

Protocolo de Petição

04/10/2017, 10:30

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 10:30

Protocolo de Petição

04/10/2017, 10:30

Documento (Ofício)

16/08/2017, 18:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2017, 09:44

Mero expediente

25/07/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 15:11

Ato ordinatório

06/07/2017, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2017, 14:46

Ato ordinatório

08/06/2017, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2017, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/05/2017, 10:52

Mero expediente

25/04/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 09:27

Reativação

11/04/2017, 00:00

Provisório

08/03/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2016, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 17:11

Ato ordinatório

18/11/2016, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2016, 16:08

Mero expediente

05/10/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

18/08/2016, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2016, 08:22

Mero expediente

07/07/2016, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2016, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2016, 15:55

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2016, 18:19

Ato ordinatório

24/06/2016, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2016, 08:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 16:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2016, 19:04

Expedição de documento (Carta)

07/06/2016, 18:01

Outras Decisões

07/06/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

02/06/2016, 18:44

Distribuição (sorteio)

02/06/2016, 10:32

Intimação

•16/05/2025, 00:00