Procedimento Comum Cível 1000751-84.2025.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000751-84.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tiago Soares Pompeu (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema Vi; Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA); Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 387473/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/04/2026 1000751-84.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000751-84.2025.8.26.0004; Espécies de Títulos de Crédito;

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tiago Soares Pompeu (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema Vi; Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA); Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 387473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/04/2026 1000751-84.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000751-84.2025.8.26.0004; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

17/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:40

Publicação

07/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000751-84.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tiago Soares Pompeu - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 15:04

Outras Decisões

06/04/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:37

Publicação

26/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000751-84.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tiago Soares Pompeu - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:40

Documentos

Distribuídos

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000751-84.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tiago Soares Pompeu - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. TIAGO SOARES POMPEU ajuizou a presente ação contra o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, alegando, em síntese, que não conseguiu obter linha de crédito em razão da existência de débitos em seu CPF, além não ter qualquer relação com o réu. Narrou que consultou o seu nome no aplicativo "Serasa Consumidor" e verificou que a negativação se refere ao contrato n. BVCBC26459118199, no valor de R$ 19.369,66, com vencimento em 10/05/2022. Requereu a declaração de inexistência da dívida e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Após ser intimado a complementar os documentos comprobatórios da necessidade de concessão de justiça gratuita (fls. 248), o autor pugnou pela remessa dos autos ao Juizado Especial Cível (fls. 251/252). Foi determinada a emenda à inicial (fls. 253), porém o feito prosseguiu sem o cumprimento da decisão. No tocante ao pedido de redistribuição dos autos, indefiro o requerimento, pois o autor optou voluntariamente pela propositura da ação perante o Juízo Comum, além de ter atribuído valor à causa superior a 40 (quarenta) salários mínimos, o que impede o ajuizamento da demanda perante o Juizado Especial Cível (artigo 3º, I, da Lei n. 9.099/90). No mais, diante da ausência de cumprimento da decisão de fls. 253, indefiro o pedido de justiça gratuita. Assim, providencie o autor o recolhimento da taxa judiciária, observado o procedimento especificado no Provimento CSM nº 2.195/2014 e Provimento CG nº 33/2013, disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

03/09/2025, 00:00

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