Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001173-69.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001173-69.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001173-69.2022.8.26.0299/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Alexandre do Nascimento Filho - Vistos. Após manifestação das partes em cumprimento ao inciso IX, do artigo 6º, do Provimento CSM 2.753/2024, observo que a conta homologada é a da planilha de cálculo juntada às fls. 2 que foi a considerada neste incidente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 22:13

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:20

Ato ordinatório

10/12/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001173-69.2022.8.26.0299/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Alexandre do Nascimento Filho - Vistos. Nos termo do inciso IX, do artigo 6º, do Provimento CSM 2.753/2024, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o até aqui processado no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001173-69.2022.8.26.0299/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Alexandre do Nascimento Filho - Vistos. Autos paralisados aguardando providência que cabe exclusivamente à parte autora. Fica o requerente intimado, com a publicação da presente decisão na imprensa oficial, a cumprir a decisão de fls. 35 no prazo de 15 dias, que determina que o autor instrua corretamente o presente incidente, juntando ao feito, cópia do documento de identificação válido do requerente e a planilha de cálculo integral de fls. 156/158 do cumprimento de sentença. No silêncio, o feito será remetido ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001173-69.2022.8.26.0299/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Alexandre do Nascimento Filho - Vistos. Providencie a parte autora, a correta instrução do presente incidente, juntado ao feito, cópia de seu documento de identificação válido e planilha de cálculo de fls. 156/158 do cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP) Processo 0001173-69.2022.8.26.0299 - Precatório - Reqte: Jose Alexandre do Nascimento Filho - Vistos. Trata-se de requisição de pagamento por precatório de valores devidos à parte autora referentes à adicional de tempo de serviço - quinquênio, verba de caráter remuneratório. Providencie a parte autora, a correta instrução do presente incidente, nos termos do Provimento CSM 2.753/2024, conforme certidão de fls. 24. Outrossim, em se tratando de verbas de natureza remuneratória, deverá haver desconto da contribuição previdenciária. Por fim, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (rendimentos Recebidos Acumuludamente) também deverá indicar tal situação e o número de meses de referência. Após, tomas as providências acima pela parte autora, proceda a Serventia à conferência do incidente, certificando-se a sua regularidade e voltem conclusos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2025, 03:40

Recebimento

24/04/2025, 18:20

Publicação

27/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:32

Trânsito em julgado

26/03/2025, 10:30

Documentos

•13/02/2026, 00:00