Execução de Título Extrajudicial 1001975-52.2022.8.26.0266 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001975-52.2022.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001975-52.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Espólio Carlos Moreira Santos - - Thatiane Ribeiro Moreira Santos - - Thiago Ribeiro Moreira Santos - - Thais Ribeiro Moreira Santos - O feito já foi extinto pela Segunda Instância. Anote-se e arquive-se, após as providências de praxe. Intimem-se. - ADV: CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP), CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP), CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001975-52.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Thatiane Ribeiro Moreira Santos e outros - Vistos. Fls. 261-273: Ciência às partes do v. Acórdão. Digam as partes em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, anotem-se a extinção e, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicação

25/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001975-52.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Thatiane Ribeiro Moreira Santos e outros - Pags.250/251:Anote-se a atribuição de efeito suspensivo pela Egrégia Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Itanhaém, 02 de julho de 2025. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicação

08/07/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001975-52.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Thatiane Ribeiro Moreira Santos e outros - Vistos. Fls. 254/255: Aguarde-se conforme o determinado no r. despacho de fls. 252. Intime-se. - ADV: CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:04

Mero expediente

07/07/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 16:09

Mero expediente

02/07/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001975-52.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Thatiane Ribeiro Moreira Santos e outros - Pags.220/245: Defiro os benefícios da "justiça gratuita" à parte executada. Anote-se. Quanto a eventual suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais, art.98, § 3º do C.P.C: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei... § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.", a jurisprudência pátria é unânime no sentido que o benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido emqualquer fase do processoe em relação a algum ato processual; todavia, a concessão do benefício somente produzirá efeitos "ex nunc" e quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, não sendo permitida a retroatividade: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hipótese em que o v. acórdão deixou de consignar a necessidade de observância da justiça gratuita em relação à majoração da verba honorária. Omissão sanada. Hipótese em que o benefício da gratuidade foi deferido aos embargantes quando da interposição do recurso de apelação - Suspensão da exigibilidade a que se refere o art.98, § 3º, do CPC, que não abrange a verba honorária arbitrada em sentença, uma vez que a concessão da gratuidade tem efeitos ex nunc EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1047123-62.2019.8.26.0114; Relator(a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2021; Data de Registro: 18/11/2021)" AGRAVO DE INSTRUMENTO.Execução.Gratuidade processual concedida em sede de apelação. Efeito ex nunc condenação em honorários sucumbenciais havida na r.Sentença que não tem a exigibilidade suspensa com a decisão concessiva posterior. Exequente, agravante, que apenas incluiu nos cálculos a condenação de primeiro grau. Regularidade. Decisão reformada para regular prosseguimento da execução. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2078431-82.2021.8.26.0000; Relator (a): Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2021; Data de Registro: 15/06/2021)". Intime-se. Itanhaém, 24 de junho de 2025. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001975-52.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Thatiane Ribeiro Moreira Santos e outros - Páginas 205/207:Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição interna na decisão embargada. A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais. Também, a contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. Ressalto que a ilegitimidade passiva por ausência de herança não restou demonstrada, necessitando de dilação probatória para tanto, por conseguinte, a matéria que deve ser arguida em sede de embargos à execução. Diante disso, o que pretende a parte embargante, sem qualquer sombra de dúvida, é que este magistrado profira nova decisão, agora atendendo ao pedido que formulou, ao invés de simplesmente declarar eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada; não sendo adequada, portanto, a via de embargos declaratórios. Por fim, pleiteia a parte executada os benefícios da gratuidade processual.A concessão do benefício condiciona-se à prova da hipossuficiência econômica, conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, in verbis: "Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...) LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Em que pese a documentação juntada, entendo não ser ela suficiente à concessão do benefício. A propósito Theotonio Negrão menciona julgado do STJ, (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pag. 1343, 41ª edição, Editora Saraiva):Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ; Rel. Min. Teori Zavascki; J. 10/11/03). Isto posto, concedo à parte executada o prazo de 15(quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas/despesas processuais, juntando, por exemplo, holerite, extratos bancários de conta(s) corrente/poupança, comprovantes de despesas, entre outros documentos, sob pena de indeferimento. Intime-se. Itanhaém, 28 de maio de 2025. - ADV: CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Moraes Pires Vieira (OAB 263812/SP), Caroline Sami Fares (OAB 452634/SP) Processo 1001975-52.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Thatiane Ribeiro Moreira Santos - Pags.157 e seguintes:A exceção de pré-executividade tem como principal objetivo desonerar o executado de garantir o juízo, caso pretenda demonstrar, de plano, a inexequibilidade do título ou a iliquidez do crédito exequendo. Frisa-se, portanto, que tal instrumento apenas se presta à veiculação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à certeza e liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. Assim, para o acolhimento de tal exceção, é indispensável que o vício indicado apresente-se com tal evidência a ponto de justificar o seu reconhecimento de plano pelo juízo, sendo desnecessária qualquer dilação probatória. Importante assinalar que não se pode transformar referido 'instituto', em uma lide, com contraditório e tudo o mais, quando a lei prevê a forma adequada para tanto. Nesse sentido: "A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. A esfera de abrangência da exceção tem sido flexibilizada pela jurisprudência mais recente a qual admite, v. g., a arguição de prescrição, de ilegitimidade passiva do executado, e demais matérias prima facie evidentes, posto não demandarem dilação probatória." (AgRg no REsp 992125/RS, 1° T., REL. MIN. LUIZ FUX, j. 10.02.2009). Considerando que o inventario negativo não impede a busca de bem de propriedade do falecido diante da possibilidade da sua existência ser desconhecida dos herdeiros, a matéria suscitada pela parte excipiente/executada necessita de dilação probatória, o que seria possível apenas na peça processual defensiva adequada, os embargos à execução. Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Sem custas ou honorários. Intime-se. Itanhaém, 15 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

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