Ação Penal - Procedimento Sumário 0048969-42.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Criminal de Central

Partes do Processo

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CHEN CHIA KUAN

TERCEIRO

LUCIA HELENA GAMA

CPF

TERCEIRO

OIRAM SIDNEI PIRES

CPF

TERCEIRO

TAIS MONTESANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO NUNES

OAB/SP 110038·CPF·Representa: Réu

ELAINE HAKIM MENDES

OAB/SP 138091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CHEN CHIA KUAN

TERCEIRO

LUCIA HELENA GAMA

CPF

TERCEIRO

OIRAM SIDNEI PIRES

CPF

TERCEIRO

TAIS MONTESANO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DORIGUELLO

CPF

TERCEIRO

Z .M (VITIMA PROTEGIDA)

TERCEIRO

JOSIVAL LOURENCO DOS SANTOS - (RE:9632727)

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMES DE OLIVEIRA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

09/10/2023, 20:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUCIANO PEREIRA DA SILVA - Intimação - ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP) Processo 0048969-42.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Em análise dos autos, verifico que a sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 06/11/2019 (fls. 414) e para a defesa em 28/02/2020 (fls. 438). Tendo em vista as decisões de fls. 421 e 433, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos bens apreendidos nos autos (fls. 31/41),

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:45

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

Documentos

Termo de Publicação de Sentença

•07/07/2023, 16:45

Sentença

•07/07/2023, 16:45

09/10/2023, 20:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUCIANO PEREIRA DA SILVA - Intimação - ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP) Processo 0048969-42.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Em análise dos autos, verifico que a sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 06/11/2019 (fls. 414) e para a defesa em 28/02/2020 (fls. 438). Tendo em vista as decisões de fls. 421 e 433, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos bens apreendidos nos autos (fls. 31/41),

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:44

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2020, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2020, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2020, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2020, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:38

Recebidos os autos

19/02/2020, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 20:02

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:09

Recebidos os autos

08/01/2020, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2019, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2019, 12:11

Recebidos os autos

04/11/2019, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2019, 09:39

Julgado procedente o pedido

01/11/2019, 09:24

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:13

Recebidos os autos

23/04/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2019, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 10:46

Recebidos os autos

08/04/2019, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:19

Expedição de Carta precatória.

06/03/2019, 17:37

Expedição de Carta precatória.

06/03/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 10:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/03/2019 02:30:00, 11ª Vara Criminal.

14/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:32

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 17:17

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 17:17

Expedição de Carta precatória.

11/12/2018, 16:44

Recebidos os autos

07/12/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2018, 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/12/2018 04:30:00, 11ª Vara Criminal.

27/11/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2018, 11:53

Expedição de Carta precatória.

22/11/2018, 11:53

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/09/2018 02:30:00, 11ª Vara Criminal.

13/06/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2018, 15:12

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/07/2018 02:30:00, 11ª Vara Criminal.

09/03/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 14:23

Recebidos os autos

01/12/2017, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2017, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:40

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 19:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2017, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2017, 15:05

Recebidos os autos

26/04/2017, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2017, 09:34

Recebidos os autos

21/03/2017, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2017, 10:31

Recebidos os autos

16/03/2017, 10:15

Recebidos os autos

13/07/2015, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2015, 11:29

Conclusos para despacho

24/02/2015, 11:18

Recebidos os autos

24/02/2015, 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2015, 11:32

Suspensão Condicional do Processo

04/02/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2015, 13:08

Recebidos os autos

03/02/2015, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2015, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2015, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2015, 13:03

Recebidos os autos

23/01/2015, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2015, 10:16

Conclusos para despacho

11/12/2014, 14:56

Recebidos os autos

11/12/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2014, 10:39

Recebidos os autos

04/12/2014, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2014, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2014, 14:10

Conclusos para despacho

17/11/2014, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2014, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2014, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 16:46

Recebidos os autos

16/10/2014, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2014, 11:01

Recebidos os autos

13/10/2014, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2014, 10:24

Recebidos os autos

09/10/2014, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2014, 09:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2015 02:30:00, 11ª Vara Criminal.

06/10/2014, 12:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

30/09/2014, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 17:25

Recebidos os autos

23/07/2014, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/07/2014, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/07/2014, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/07/2014, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2014, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2014, 14:38

Recebidos os autos

16/07/2014, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2014, 15:01

Recebidos os autos

27/06/2014, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2014, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/12/2013, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2013, 17:45

Recebidos os autos

10/12/2013, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2013, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 19:46

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:30

Recebidos os autos

27/11/2013, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2013, 12:57

Recebidos os autos

31/10/2013, 12:06

Recebidos os autos

31/10/2013, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2013, 13:14

Recebidos os autos

25/09/2013, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2013, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2013, 14:16

Conclusos para despacho

17/09/2013, 10:47

Recebidos os autos

16/09/2013, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2013, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2013, 13:43

Recebidos os autos

10/09/2013, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 18:14

Conclusos para despacho

04/09/2013, 17:23

Recebidos os autos

04/09/2013, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 14:17

Expedição de Ofício.

03/09/2013, 14:13

Recebidos os autos

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2013, 19:39

Conclusos para despacho

17/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 20:45

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

04/06/2013, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2013, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

03/06/2013, 00:00

Sentença

•07/07/2023, 16:45

Sentença

•07/07/2023, 16:45

Sentença

•07/07/2023, 16:45

Sentença

•07/07/2023, 16:45

Sentença

•07/07/2023, 16:45