Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025968-84.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.274,44

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Central de Ajuda

Partes do Processo

VALERIA ROCHA PROVINCIATO

CPF

Autor

MARCIANA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

PRISCILA SALVADOR BELMIRO

CPF

Autor

ANA CLEIRE GOMES DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

LUCIA APARECIDA PINHEIRO TELES D ANGELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA

OAB/SP 102178·CPF·Representa: Autor

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP 22394·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALERIA ROCHA PROVINCIATO

CPF

Autor

MARCIANA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

PRISCILA SALVADOR BELMIRO

CPF

Autor

ANA CLEIRE GOMES DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

LUCIA APARECIDA PINHEIRO TELES D ANGELO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:59

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:34

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:59

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 16:04

Despacho

•16/05/2025, 17:55

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legal

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Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:57

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 18:40

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 18:40

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 18:40

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 18:40

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:18

Concedida a Dilação de Prazo

10/01/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2024, 06:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:36

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:05

Concedida a Dilação de Prazo

23/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:52

Concedida a Dilação de Prazo

01/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:27

Concedida a Dilação de Prazo

10/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:10

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência

01/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB 22394/SP) Processo 1025968-84.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Rocha Provinciato, Ana Cleire Gomes da Costa e Silva, Lucia Aparecida Pinheiro Teles D Angelo, Marciana Alves de Araujo, Priscila Salvador Belmiro - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 90 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 19:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 19:35

Julgada Procedente a Ação

05/12/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/07/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência

28/06/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 06:34

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 17:24

Despacho

•10/01/2025, 12:17

Decisão

•29/11/2024, 15:54

Decisão

•12/11/2024, 18:36

Decisão

•16/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:46

Despacho

•23/05/2024, 13:50

Despacho

•21/03/2024, 17:33

Despacho

•01/02/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:03

Despacho

•10/11/2023, 09:24

Decisão

•02/10/2023, 17:03

Decisão

•01/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:50

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/08/2025, 16:04

Despacho

•16/05/2025, 17:55

Despacho

•10/01/2025, 12:17

Decisão

•29/11/2024, 15:54

Decisão

•12/11/2024, 18:36

Decisão

•16/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:46

Despacho

•23/05/2024, 13:50

Despacho

•21/03/2024, 17:33

Despacho

•01/02/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:03

Despacho

•10/11/2023, 09:24

Decisão

•02/10/2023, 17:03

Decisão

•01/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:42

Despacho

•30/08/2023, 19:51

Sentença

•05/12/2022, 19:34

Decisão

•19/07/2022, 18:09

Decisão

•28/06/2022, 14:29

Decisão

•06/06/2022, 11:26