Procedimento Comum Cível 1163909-61.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1163909-61.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:48

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:34

Publicação

23/06/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1163909-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odete Terezinha Ramos da Silva, - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Ciência às partes da chegada dos autos da Instância Superior. Cumpra-se o v. Acórdão. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Arquivem-se os autos, definitivamente, com as devidas baixas e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2025, 11:00

Outras Decisões

22/06/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

21/06/2025, 16:57

Recebimento

16/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Odete Terezinha Ramos da Silva, - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA EXTINTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COM FIRMA RECONHECIDA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. PARTE QUE DEIXOU DE COLACIONAR AOS AUTOS A CÓPIA DO CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR. PODER-DEVER DE CAUTELA DO JUIZ ANTE A POSSIBILIDADE DE USO PREDATÓRIO DO PODER JUDICIÁRIO. PROVIDÊNCIAS DE FÁCIL ATENDIMENTO, NÃO CUMPRIDAS EM PRAZO RAZOÁVEL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163909-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 00:32

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 13:05

Publicação

08/01/2025, 01:36

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Odete Terezinha Ramos da Silva, - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA EXTINTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COM FIRMA RECONHECIDA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. PARTE QUE DEIXOU DE COLACIONAR AOS AUTOS A CÓPIA DO CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR. PODER-DEVER DE CAUTELA DO JUIZ ANTE A POSSIBILIDADE DE USO PREDATÓRIO DO PODER JUDICIÁRIO. PROVIDÊNCIAS DE FÁCIL ATENDIMENTO, NÃO CUMPRIDAS EM PRAZO RAZOÁVEL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163909-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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Expedição de documento (Certidão)

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