Execução da Pena 0001254-82.2017.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0001254-82.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 13:32

Publicação

03/03/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001254-82.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Pedro Henrique de Azevedo Augusto - A Egrégia Corregedoria Geral deste Estado, através do Provimento CG n. 04/2020, deu nova redação às Normas de Serviço da CGJ, normatizando a forma de execução da multa penal, publicado no DJE de 05/03/2020 - páginas 14/16. Dessa forma, sendo autônoma a execução da multa, eventuais pedidos deverão ser formulados junto ao juízo competente (juízo do conhecimento ou juízo da execução da pena de multa, se o caso). - ADV: MAXIMILIANO DA SILVA PERRI (OAB 190063/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 446680/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 15:43

Mero expediente

02/03/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:17

Definitivo

02/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:02

Trânsito em julgado

28/01/2026, 14:07

Publicação

26/01/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001254-82.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Pedro Henrique de Azevedo Augusto - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE impostas ao sentenciado. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 446680/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 13:34

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001254-82.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Pedro Henrique de Azevedo Augusto - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE impostas ao sentenciado. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 446680/SP)

Remessa (outros motivos)

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