Execução da Pena 7000013-29.2018.8.26.0589 - TJSP

Execução da Pena 7000013-29.2018.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000013-29.2018.8.26.0589 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, CPF: 355.065.378-67, MTR: 769.032-4, RG: 61.618.700, RGC: 61618700, RJI: 181700993-69, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP), PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000013-29.2018.8.26.0589 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000013-29.2018.8.26.0589 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, CPF: 355.065.378-67, MTR: 769.032-4, RG: 61.618.700, RGC: 61618700, RJI: 181700993-69, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP), PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP)

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:25

Publicação

10/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000013-29.2018.8.26.0589 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO - Vista à Defesa. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP), PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:03

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:14

Mero expediente

19/03/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 09:21

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000013-29.2018.8.26.0589 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000013-29.2018.8.26.0589 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO - Vista à Defesa. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP), PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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