Execução da Pena 0007175-51.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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—

Progressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

BARBARA KELLY SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

EMILI LUIZ RABELO

OAB/SP 335622·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/01/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:55

Publicação

19/12/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007175-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Barbara Kelly Santos - Autorizo a mudança de endereço, mantidas as demais condições do benefício, devendo a sentenciada comparecer junto ao Juízo da execução da localidade onde residirá, a fim de dar continuidade ao cumprimento da pena, além de entregar cópia do comprovante do atual endereço. Comunique-se à Central do Egresso, se o caso. Redistribuam-se os autos ao Juízo competente (VEC/Vara de Araruama/RJ). Cópia da presente servirá como termo de autorização. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:39

Outras Decisões

18/12/2025, 14:30

Publicação

18/12/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007175-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Barbara Kelly Santos - Fls. 721/723 - Atualize-se o endereço do sentenciado junto ao sistema e-Saj. No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:43

Todas as movimentações(427)

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/01/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•19/12/2025, 00:00

07/01/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:55

Publicação

19/12/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007175-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Barbara Kelly Santos - Autorizo a mudança de endereço, mantidas as demais condições do benefício, devendo a sentenciada comparecer junto ao Juízo da execução da localidade onde residirá, a fim de dar continuidade ao cumprimento da pena, além de entregar cópia do comprovante do atual endereço. Comunique-se à Central do Egresso, se o caso. Redistribuam-se os autos ao Juízo competente (VEC/Vara de Araruama/RJ). Cópia da presente servirá como termo de autorização. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:39

Outras Decisões

18/12/2025, 14:30

Publicação

18/12/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007175-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Barbara Kelly Santos - Fls. 721/723 - Atualize-se o endereço do sentenciado junto ao sistema e-Saj. No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 02:53

Mero expediente

16/12/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 01:26

Ato ordinatório

15/10/2025, 21:55

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:00

Publicação

01/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007175-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Barbara Kelly Santos - INDEFIRO o pedido. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:42

Outras Decisões

30/09/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

22/09/2025, 23:46

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2025, 10:10

Documento (Mandado)

04/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:39

Publicação

16/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0007175-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Barbara Kelly Santos - Trata-se de PEC redistribuído para este Juízo, em razão do endereço declarado pelo sentenciado, para acompanhamento do cumprimento da pena. Por ora, aguarde-se o comparecimento espontâneo do sentenciado no Cartório até o dia 10 (dez) do mês subsequente. Caso o condenado não compareça, expeça-se mandado a fim de intimá-lo a dar continuidade ao cumprimento da pena, devendo comparecer junto à Central de Atendimento ao Egresso, situada na Rua Cândido Portinari, 262 - Jardim América, entre os dias 21 à 25 de julho de 2025, no horário das 08:00 às 16:00 horas, para comprovação de residência fixa e trabalho lícito, anotando-se a periodicidade trimestral, nos termos da portaria n. 02/23, editada por este Juízo, sem prejuízo das demais condições impostas no benefício concedido. Cientifique-o também de que deverá comparecer portando documento com foto e alvará ou termo de audiência que conste o número do processo de execução. Cientifique-o, ainda, de que eventual descumprimento poderá acarretar a regressão de regime prisional.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:54

Mero expediente

14/05/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:45

Publicação

12/04/2025, 03:08

Redistribuição (competência exclusiva)

11/04/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 03:00

Outras Decisões

10/04/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:08

Recebimento

30/03/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 14:43

Publicação

26/03/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 09:21

Outras Decisões

26/03/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 02:48

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:52

Outras Decisões

18/11/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:11

Publicação

29/08/2024, 00:03

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:59

Outras Decisões

27/08/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:12

Mero expediente

05/08/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 10:35

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:35

Recebimento

15/07/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 11:02

Publicação

25/06/2024, 04:17

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 12:29

Outras Decisões

24/06/2024, 11:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 22:55

Publicação

05/06/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 02:00

Outras Decisões

03/06/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 16:09

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:26

Ato ordinatório

19/04/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:51

Publicação

10/01/2024, 07:56

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 15:36

Outras Decisões

19/12/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 14:10

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:56

Publicação

13/12/2023, 04:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 07:21

Mero expediente

11/12/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 14:38

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 07:37

Ato ordinatório

13/11/2023, 23:44

Ato ordinatório

21/10/2023, 22:49

Ato ordinatório

07/10/2023, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:50

Decurso de Prazo

15/02/2023, 16:11

Publicação

03/02/2023, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 05:55

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 01:22

Outras Decisões

01/02/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 14:27

Ato ordinatório

31/01/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 10:09

Decurso de Prazo

27/09/2022, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 15:17

Publicação

19/09/2022, 04:01

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 12:23

Outras Decisões

16/09/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 11:41

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 11:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 09:53

Ato ordinatório

14/09/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 05:29

Decurso de Prazo

24/08/2022, 16:15

Publicação

19/08/2022, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 13:26

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 01:21

Outras Decisões

17/08/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 15:33

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 17:19

Publicação

08/08/2022, 03:56

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 06:30

Mero expediente

04/08/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 09:59

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 15:57

Decurso de Prazo

23/02/2022, 10:39

Publicação

21/02/2022, 04:24

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 17:07

Outras Decisões

17/02/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 11:05

Ato ordinatório

11/02/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 05:31

Ato ordinatório

30/11/2021, 23:38

Ato ordinatório

09/10/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 16:52

Publicação

13/09/2021, 05:14

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 12:07

Decurso de Prazo

09/09/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 10:52

Outras Decisões

31/08/2021, 13:23

Conclusão (para decisão)

31/08/2021, 12:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:31

Publicação

26/08/2021, 13:55

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 11:43

Decurso de Prazo

24/08/2021, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:57

Mero expediente

10/08/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:26

Ato ordinatório

08/07/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 18:25

Ato ordinatório

02/06/2021, 04:49

Ato ordinatório

26/05/2021, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 11:00

Publicação

09/04/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 12:58

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 15:51

Mero expediente

31/03/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 11:33

Redistribuição (competência exclusiva)

30/03/2021, 19:02

Recebimento

30/03/2021, 10:59

Remessa (outros motivos)

29/03/2021, 17:15

Remessa (outros motivos)

29/03/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 11:08

Mero expediente

12/03/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 19:11

Publicação

08/03/2021, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2021, 01:15

Outras Decisões

05/03/2021, 16:41

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 14:49

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 14:29

Progressão de regime

03/03/2021, 14:29

Conclusão (para decisão)

02/03/2021, 22:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 14:19

Ato ordinatório

02/03/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:19

Publicação

26/02/2021, 09:10

Publicação

26/02/2021, 09:10

Remessa (outros motivos)

25/02/2021, 11:08

Remessa (outros motivos)

25/02/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 14:23

Mero expediente

23/02/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 15:05

Outras Decisões

22/01/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 12:29

Ato ordinatório

21/01/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 13:22

Ato ordinatório

19/01/2021, 13:22

Recebimento

19/01/2021, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 19:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 19:19

Remição

12/01/2021, 14:20

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 21:22

Ato ordinatório

07/01/2021, 21:21

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 17:39

Ato ordinatório

07/01/2021, 17:39

Recebimento

07/01/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 14:24

Outras Decisões

18/12/2020, 14:23

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 11:07

Publicação

09/12/2020, 09:07

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 10:49

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 07:27

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 07:22

Remição

23/11/2020, 14:26

Conclusão (para decisão)

23/11/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 14:01

Ato ordinatório

19/11/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 23:25

Ato ordinatório

17/11/2020, 23:25

Recebimento

17/11/2020, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 11:35

Publicação

21/07/2020, 09:25

Remessa (outros motivos)

20/07/2020, 10:44

Mero expediente

16/07/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 12:31

Publicação

30/06/2020, 09:18

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 12:57

Mero expediente

25/06/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 18:01

Outras Decisões

15/06/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 22:05

Publicação

02/06/2020, 11:18

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 19:05

Progressão de regime

28/05/2020, 17:52

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 12:39

Publicação

26/05/2020, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 18:37

Outras Decisões

22/05/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 12:08

Remessa (outros motivos)

21/05/2020, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 08:05

Outras Decisões

21/05/2020, 08:05

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 09:33

Ato ordinatório

20/05/2020, 09:33

Recebimento

20/05/2020, 09:33

Remição

14/05/2020, 19:06

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 19:04

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 11:46

Ato ordinatório

28/04/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 10:38

Ato ordinatório

23/04/2020, 10:38

Recebimento

23/04/2020, 10:38

Publicação

17/04/2020, 09:11

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 17:40

Remição

03/04/2020, 17:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 17:08

Mero expediente

31/03/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 16:38

Ato ordinatório

26/03/2020, 16:38

Recebimento

26/03/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 11:35

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 13:28

Publicação

21/10/2019, 09:20

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 14:13

Outras Decisões

16/10/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 19:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 17:11

Publicação

27/09/2019, 09:08

Publicação

27/09/2019, 09:08

Remessa (outros motivos)

26/09/2019, 10:27

Remessa (outros motivos)

26/09/2019, 10:27

Mero expediente

24/09/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 12:07

Outras Decisões

13/09/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:32

Ato ordinatório

04/09/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 13:34

Ato ordinatório

19/08/2019, 21:34

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 14:45

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:32

Documento (Ofício)

12/08/2019, 14:32

Documento (Mandado)

12/08/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:31

Documento (Certidão)

12/08/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:31

Publicação

12/08/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:24

Documento (Certidão)

12/08/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:24

Documento (Alvará)

12/08/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 14:22

Distribuição (sorteio)

12/08/2019, 14:06

Intimação

•18/12/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00