Execução da Pena 0001237-02.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

PETERSON LUIS RUCIRETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:28

Publicação

25/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001237-02.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - PETERSON LUIS RUCIRETTA - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:29

Anistia, graça ou indulto

24/02/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:05

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:30

Todas as movimentações(210)

Definitivo

27/02/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:28

Publicação

25/02/2026, 02:34

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001237-02.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - PETERSON LUIS RUCIRETTA - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:29

Anistia, graça ou indulto

24/02/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:05

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:30

Publicação

13/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001237-02.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - PETERSON LUIS RUCIRETTA - Fls. 334/335 - Anote-se, prosseguindo-se com a Defensoria Pública. No mais, os atos processuais praticados revelam que o sentenciado iniciou o cumprimento da pena que lhe foi imposta. Aguarde-se, pois, o devido cumprimento. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:11

Mero expediente

12/11/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

15/10/2025, 22:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:04

Publicação

16/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0001237-02.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PETERSON LUIS RUCIRETTA - Trata-se de PEC redistribuído para este Juízo, em razão do endereço declarado pelo sentenciado, para acompanhamento do cumprimento da pena. Por ora, aguarde-se o comparecimento espontâneo do sentenciado no Cartório até o dia 10 (dez) do mês subsequente. Caso o condenado não compareça, expeça-se mandado a fim de intimá-lo a dar continuidade ao cumprimento da pena, devendo comparecer junto à Central de Atendimento ao Egresso, situada na Rua Cândido Portinari, 262 - Jardim América, entre os dias 21 à 25/07/2025, no horário das 08:00 às 16:00 horas, para comprovação de residência fixa e trabalho lícito, anotando-se a periodicidade trimestral, nos termos da portaria n. 02/23, editada por este Juízo, sem prejuízo das demais condições impostas no benefício concedido. Cientifique-o também de que deverá comparecer portando documento com foto e alvará ou termo de audiência que conste o número do processo de execução. Cientifique-o, ainda, de que eventual descumprimento poderá acarretar a regressão de regime prisional.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:54

Mero expediente

14/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:54

Redistribuição (competência exclusiva)

05/05/2025, 16:59

Recebimento

23/04/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:15

Publicação

15/04/2025, 05:02

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:15

Outras Decisões

11/04/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:55

Publicação

07/04/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 11:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:01

Documento (Alvará)

03/04/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:16

Outras Decisões

03/04/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:57

Publicação

25/02/2025, 02:32

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 17:04

Outras Decisões

21/02/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:37

Publicação

10/02/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:03

Publicação

07/02/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:08

Comutação da pena

05/02/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:42

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:41

Publicação

16/01/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 11:55

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:06

Publicação

18/12/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 01:08

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 09:29

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:40

Publicação

29/11/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 19:12

Mero expediente

27/11/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 21:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:12

Ato ordinatório

26/10/2024, 00:57

Publicação

17/10/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:20

Outras Decisões

15/10/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:27

Publicação

08/10/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

05/10/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:33

Publicação

06/09/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:45

Progressão de regime

04/09/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:10

Publicação

23/08/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:18

Publicação

07/08/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 09:12

Outras Decisões

05/08/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 16:21

Publicação

18/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 14:57

Mero expediente

16/07/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:55

Publicação

08/07/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:22

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:00

Recebimento

29/05/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 16:26

Publicação

17/05/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:03

Outras Decisões

15/05/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:45

Publicação

13/05/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 20:06

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 07:27

Outras Decisões

10/05/2024, 07:26

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:50

Publicação

22/04/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 11:25

Apensamento

11/04/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 17:56

Outras Decisões

02/04/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 15:45

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 15:36

Publicação

08/03/2024, 02:51

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 00:04

Mero expediente

06/03/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 04:55

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2024, 14:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2024, 11:49

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00