Execução de Título Extrajudicial 1089749-07.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1089749-07.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1089749-07.2020.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:29

Publicação

27/04/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1089749-07.2020.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) EXECUTADO: REGINA MARIA RODRIGUES DO MONTE ADVOGADO(A): EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB SP379073) EXECUTADO: KLEBER LUIZ DE MORAIS ADVOGADO(A): EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB SP379073) EXECUTADO: K2 PROJETOS E MONTAGENS DE STANDS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB SP379073) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o acórdão transitado em julgado. Local: São Paulo

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:28

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:28

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:28

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:28

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:28

Publicação

08/04/2026, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1089749-07.2020.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) EXECUTADO: REGINA MARIA RODRIGUES DO MONTE ADVOGADO(A): EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB SP379073) EXECUTADO: KLEBER LUIZ DE MORAIS ADVOGADO(A): EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB SP379073) EXECUTADO: K2 PROJETOS E MONTAGENS DE STANDS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB SP379073) DESPACHO/DECISÃO Fica anotada a interposição de recurso de agravo de instrumento. Em observância ao art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da ausência de informação nos autos quanto aos efeitos decorrentes da interposição e do recebimento do recurso, informe a parte agravante, em quinze dias, se houve a concessão de efeito suspensivo. Intime-se.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089749-07.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - K2 Projetos e Montagens de Stands Ltda - - Regina Maria Rodrigues do Monte - - Kleber Luiz de Morais - Vistos. Fls. 1019/1020: A parte exequente requer a utilização de meios atípicos de execução. A possibilidade de adoção dessas medidas, com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, foi afetada para apreciação pelo e. Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.137/STJ), com determinação de suspensão de todos os processos que cuidam de idêntica controvérsia em âmbito nacional, nos seguintes termos: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 (STJ, AfR no Resp nº 1.955.539, j. 22/03/2022, rel. Min. Marco Buzzi). Desse modo, diga a parte exequente, em quinze dias, se insiste na medida e, em caso positivo, o processo será suspenso. Caso contrário, requeira o que entender pertinente em termos de prosseguimento. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP), EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP), EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: - É do exequente o ônus de adiantar os honorários do administrador judicial indicado para dar cumprimento à determinação de penhora de faturamento da empresa executada. Adiantamento dos honorários do administrador judicial, nomeado para realização das medidas requeridas pelo exequente, é de sua responsabilidade. Valores que deverão ser ressarcidos posteriormente pela executada. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2388806-64.2024.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2025; Data de Registro: 23/04/2025) É certo, ainda, que a condição de empresa ativa perante a Receita Federal ou as juntas comerciais não representa existência de faturamento. Pode ocorrer que a empresa seja considerada ativa por não haver sido regularmente encerrada, inclusive em virtude de pendências judiciais sobre ela incidentes, e que, em contrapartida, não esteja sequer em funcionamento tampouco tenha faturamento. Com efeito, manifeste-se a parte exequente acerca do efetivo interesse nessa modalidade de constrição. Caso insista na medida, com vistas a evitar diligências desnecessárias e infrutíferas, deverá a parte exequente, em 15 dias, esclarecer as razões que a justificam, comprovando documentalmente o funcionamento atual da empresa e a percepção atual de faturamento ou de lucro, em que pese não seja necessária prova do valor do faturamento ou dos lucros. Não subsistindo interesse na medida, requeira a parte exequente, no mesmo prazo de 15 dias, medidas em termos de prosseguimento da execução, recolhendo as custas necessárias para tanto. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intimação - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Evandro Martins de Lima (OAB 379073/SP) Processo 1089749-07.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Exectdo: K2 Projetos e Montagens de Stands Ltda, Regina Maria Rodrigues do Monte, Kleber Luiz de Morais - Vistos. A penhora sobre lucros, dividendos ou faturamento é medida complexa e exige a nomeação de administrador judicial, que avaliará, inclusive, a viabilidade da providência. Ademais, os honorários do administrador judicial, conquanto consistam em despesas que se acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela parte exequente. Nesse sentido se tem entendido no âmbito do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora de faturamento da executada Nomeação de administrador para cumprimento da determinação Fixação dos honorários Ônus do pagamento pelo Intime-se.

28/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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