Embargos de Declaração Cível 2070370-96.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Nelson Alves de Oliveira Junior - Agravado: Confecções de Roupa Joarma Ltda. - Agravado: João Arlindo Marinho - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE BEM IMÓVEL PENHORADO, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O EXEQUENTE BUSCA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL, ARGUMENTANDO QUE A PENHORA FOI CONFIRMADA E QUE NÃO HÁ PREJUÍZO AO COPROPRIETÁRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL PROSSEGUIR COM OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO, CONSIDERANDO A INDIVISIBILIDADE DA COPROPRIEDADE E A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO AINDA EM CURSO INDICA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE, COM NOVA MATRÍCULA ABERTA PARA PARTE DO IMÓVEL, O QUE PODE ALTERAR SUBSTANCIALMENTE A SITUAÇÃO DA PROPRIEDADE. 4. PRUDENTE AGUARDAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E DILIGÊNCIAS INÚTEIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDIVISIBILIDADE DA COPROPRIEDADE NÃO AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS ENQUANTO PENDENTE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. 2. A PRUDÊNCIA RECOMENDA AGUARDAR DECISÃO DEFINITIVA PARA EVITAR CONFLITOS E DILIGÊNCIAS INÚTEIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Ricardo Clerice (OAB: 170855/SP) - Paula Alves de Oliveira (OAB: 364583/SP) - Manuela Moreira Barreto (OAB: 252390/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070370-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nelson Alves de Oliveira Junior - Agravado: Confecções de Roupa Joarma Ltda. - Agravado: João Arlindo Marinho - Interessada: Iracema Felix Cavalcante - Interessado: Eurico Pinto Cavalcante - Agravo de Instrumento Processo nº 2070370-96.2025.8.26.0000 Relator(a): SIMÕES DE ALMEIDA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 191 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 11 de fevereiro de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: José Ricardo Clerice (OAB: 170855/SP) - Paula Alves de Oliveira (OAB: 364583/SP) - Manuela Moreira Barreto (OAB: 252390/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar Nº 2070370-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nelson Alves de Oliveira Junior - Agravado: Confecções de Roupa Joarma Ltda. - Agravado: João Arlindo Marinho - Interessada: Iracema Felix Cavalcante - Interessado: Eurico Pinto Cavalcante - Nº 2070370-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que não houve o recolhimento do preparo do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte Exequente, pois há expresso pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 4/5). Contudo, a parte agravante não litiga sob o pálio da gratuidade, expressamente, indeferido em sede de recurso de apelação conforme se verifica no julgamento do Agravo interno proposto as fls. 447/452, dos autos dos Embargos de Terceiro ( proc. Nº 1502996-76.2023.8.26.0005), que aguarda o trânsito em julgado. Sendo assim, providencie o agravante, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, CPC, sob pena de deserção e não conhecimento do recurso. Após, com ou sem recolhimento, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: José Ricardo Clerice (OAB: 170855/SP) - Paula Alves de Oliveira (OAB: 364583/SP) - Manuela Moreira Barreto (OAB: 252390/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nelson Alves de Oliveira Junior - Agravado: Confecções de Roupa Joarma Ltda. - Agravado: João Arlindo Marinho - Interessada: Iracema Felix Cavalcante - Interessado: Eurico Pinto Cavalcante - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: José Ricardo Clerice (OAB: 170855/SP) - Paula Alves de Oliveira (OAB: 364583/SP) - Manuela Moreira Barreto (OAB: 252390/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar Nº 2070370-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•10/03/2026, 00:00