Execução de Título Extrajudicial 1033329-17.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1033329-17.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1033329-17.2022.8.26.0001/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento da validade da intimação da executada. A certidão negativa do Oficial de Justiça demonstra que não houve a efetiva entrega do mandado ou a constatação de que a parte se mudou sem informar o juízo, o que impede a aplicação imediata da presunção de validade prevista no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, manifeste-se o exequente em 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, até ulterior provocação. Intime-se. São Paulo,27/05/2026 JUÍZO TITULAR I - 9ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1033329-17.2022.8.26.0001/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DEJEN) o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Local: São Paulo

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033329-17.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10333291720228260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:51

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 09:44

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:47

Petição

05/11/2025, 18:06

Publicação

28/10/2025, 04:04

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033329-17.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fica a parte exequente intimada para recolhimento da diligência do oficial de justiça, observando-se, se o caso, a quantidade de endereços e pessoas a serem citadas. Informações necessárias ao recolhimento podem ser obtidas na página do Tribunal de Justiça, através do link https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Prazo: 5 dias. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2025, 11:02

Ato ordinatório

25/10/2025, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristina Rodrigues Alves de Oliveira (OAB 328132/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1033329-17.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Págs. 351/353: Verifico que o exequente não concordou com o pedido de levantamento da restrição do veículo marca Ford, modelo Transit 330 C TM, ano 2009/2009, placa EGG-9631, em razão de sua arrematação na ação trabalhista nº 1001163-12.2021.5.02.0024 (págs. 326/328). Em que pese a discordância do exequente, não vejo motivos para o veículo permanecer bloqueado já que foi adquirido por um terceiro em um leilão judicial. Ainda que tenha sido parcelado o pagamento do valor da arrematação do veículo, entendo que deve ser levantada a restrição que recai sobre o veículo, até mesmo porque, em análise ao site do TRT, foi possível constatar que o arrematante deu um veículo em caução para garantir a arrematação. Assim, decorrido o prazo recursal desta decisão, proceda-se ao desbloqueio do veículo acima, via Renajud. No mais, em apreciação ao pedido de págs. 354/355, defiro a penhora das quotas sociais da executada Zilda Pereira Pedro Santana da Silva, acima qualificada, junto à empresa Fulltec Comércio de Máquinas Ltda, acima qualificada. Oficie-se à Junta Comercial para que seja anota a penhora. A resposta poderá ser encaminhada ao e-mail constante no cabeçalho deste documento, devendo ser informado o número do processo e o nome das partes. No mais, recolha o exequente a taxa postal, no prazo de 05 dias. Cumprida a exigência, expeça-se carta para intimação da executada a respeito da penhora realizada, advertindo-a do prazo de 15 dias para impugnação. Caso haja impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 dias, vindo-me conclusos após. Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação da executada, intime-se o exequente para que recolha mais uma taxa postal. Após, intime-se a empresa supra, na pessoa de seu(s) sócio(s), da penhora realizada, nos termos do art. 861, CPC, ficando advertida do prazo de 45 dias para que apresente o balanço especial, na forma da lei, bem como para que ofereça as quotas penhoradas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual ou, não havendo interesse dos sócios, para que proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujo encaminhamento fica a cargo do exequente, que deverá comprovar o protocolo, no prazo de 10 dias. Servirá esta decisão como TERMO DE PENHORA.

16/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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