Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000060-16.2025.8.26.0060 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000060-16.2025.8.26.0060 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 07:01

Publicação

04/06/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000060-16.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000892-66.2024.8.26.0060) (processo principal 1000892-66.2024.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luiz Antonio Baptista - Em face do pagamento do débito realizado nos autos do incidente em apenso RPV e/ou Precatório), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que se trata de extinção pelo pagamento, desnecessário aguardar o transito em julgado, motivo pelo qual dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Dê-se baixa definitiva no processo de conhecimento (código 22), caso ainda não tenha sido adotada tal providência. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com baixa definitiva (Código 61615). - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:46

Pagamento integral do débito

29/05/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48487/SP) Processo 0000060-16.2025.8.26.0060 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Antonio Baptista - Diante do pagamento do débito pelo ente público e da concordância externada pelo(a) credor(a), JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor - RPV. Comunique-se à DEPRE. Expeça-se a serventia o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Certifique-se nos autos principais (cumprimento de sentença), o pagamento do débito, vindo os autos conclusos para extinção. Por fim, arquive-se o presente incidente com movimentação de baixa definitiva no sistema.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 06:59

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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