Execução Fiscal 0003457-89.2014.8.26.0506 - TJSP

Execução Fiscal 0003457-89.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Olyntho Junqueira Franco (OAB 143029/SP), Luciano Alves Rossato (OAB 228257/SP) Processo 0003457-89.2014.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Estado de Sao Paulo - Exectdo: NTC Serviços Ltda. - Vistos. Declaro de ofício o erro material da sentença de folhas retro, tornando-a sem efeito, uma vez que o processo constou equivocadamente na lista para extinção, nos termos da resolução CNJ 547/2024, Tema 1.184 STF: " Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis"., tornado-a sem efeito. Anote-se. Ademais, o processo já foi extinto anteriormente, devendo a Serventia inserir o código 60690, na movimentação do SAJ/PG5. Após, arquivem-se. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:02

Outras Decisões

14/05/2025, 14:19

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:06

Trânsito em julgado

08/05/2025, 12:39

Publicação

11/12/2024, 04:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 11:09

Sem Resolução de Mérito

10/12/2024, 10:34

Recebimento

26/07/2022, 16:16

Entrega em carga/vista

19/04/2022, 14:50

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 11:50

Reativação

27/10/2017, 11:50

Recebimento

17/03/2017, 15:04

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Recebimento

Entrega em carga/vista

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Reativação

Recebimento

Todas as movimentações(37)