Ação Penal - Procedimento Sumário 0061202-03.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Criminal de Central

Partes do Processo

ELEVELTON DO NASCIMENTO BRASILEIRO

CPF

Reu

OCTAVIO NUNES NETO

TERCEIRO

MAURO APARECIDO MAIA

TESTEMUNHA_JUIZO

GIVALDO AUGUSTO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 345262·CPF·Representa: Réu

PAULA PATRICIA NUNES PINTO

OAB/SP 262838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:06

Autos no Prazo

15/01/2026, 14:39

Juntada de Ofício

03/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2025, 19:35

Juntada de Ofício

25/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:19

Todas as movimentações(270)

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:06

Autos no Prazo

15/01/2026, 14:39

Juntada de Ofício

03/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2025, 19:35

Juntada de Ofício

25/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 02:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

23/01/2025, 21:34

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 17:30

Juntada de Ofício

07/01/2025, 12:49

Juntada de Ofício

07/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 02:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 19:50

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 02:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

09/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:44

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:44

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Mandado

01/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:40

Juntada de Mandado

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Mandado

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:33

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:33

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:33

Juntada de Mandado

01/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:25

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:25

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:25

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:29

Autos no Prazo

06/09/2024, 15:34

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

22/05/2024, 11:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/05/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ELEVELTON DO NASCIMENTO BRASILEIRO - Intimação - ADV: Paula Patricia Nunes Pinto (OAB 262838/SP) Processo 0061202-03.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 197: Intime-se a Defesa do réu para que se manifeste nos termos requeridos pelo Ministério Público. Após, tornem conclusos. Servirá este, por cópia, como ofício/mandado/carta precatória. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/07/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2022, 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/10/2022, 10:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2022, 10:56

Guia Eletrônica Enviada

07/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

08/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:37

Decisão

28/07/2021, 18:40

Decisão

28/07/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 20:13

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

23/01/2020, 12:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 11:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/06/2019, 12:01

Expedição de Ofício.

20/02/2019, 16:47

Autos no Prazo

15/02/2019, 16:46

Autos no Prazo

15/02/2019, 15:20

Proferido Despacho

29/10/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 15:08

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 15:13

Autos no Prazo

07/06/2018, 15:44

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 17:56

Proferido Despacho

11/12/2017, 18:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2017, 17:06

Juntada de Decisão

18/07/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

31/08/2016, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

31/08/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2016, 10:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2016, 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 13:02

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 12:50

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 10:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/07/2016, 09:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

14/07/2016, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 12:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/06/2016, 09:45

Autos no Prazo

07/01/2016, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 14:53

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 13:57

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 11:21

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 11:20

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 11:20

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 11:20

Expedição de Ofício.

16/10/2015, 11:20

Expedição de Mandado.

16/10/2015, 11:20

Expedição de Mandado.

16/10/2015, 11:20

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 10:52

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2015 02:15:00, 11ª Vara Criminal.

14/10/2015, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2015, 14:58

Mudança de Classe Processual

07/08/2015, 15:48

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/08/2015, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/08/2015, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2015, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2015, 13:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/08/2015, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2015, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

05/08/2015, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2015, 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/07/2015, 13:42

Mudança de Classe Processual

28/07/2015, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 13:26

Recebidos os Autos da Sala de Audiência de Custódia

22/07/2015, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/07/2015, 10:01

Expedição de Alvará.

21/07/2015, 15:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

21/07/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2015, 15:22

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/07/2015, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

21/07/2015, 11:58

Distribuído por sorteio

21/07/2015, 11:43

Despacho

•26/02/2025, 17:32

Despacho

•28/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:48

Despacho

•21/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:36

Despacho

•10/10/2024, 17:18

Decisão

•01/10/2024, 15:40

Decisão

•01/10/2024, 15:40

Despacho

•01/10/2024, 15:40

Despacho

•01/10/2024, 15:37

Despacho

•01/10/2024, 15:32

Despacho

•01/10/2024, 15:30

Despacho

•01/10/2024, 15:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:35

Despacho

•26/02/2025, 17:32

Despacho

•28/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:48

Despacho

•21/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:36

Despacho

•10/10/2024, 17:18

Decisão

•01/10/2024, 15:40

Decisão

•01/10/2024, 15:40

Despacho

•01/10/2024, 15:40

Despacho

•01/10/2024, 15:37

Despacho

•01/10/2024, 15:32

Despacho

•01/10/2024, 15:30

Despacho

•01/10/2024, 15:30

Despacho

•01/10/2024, 15:30

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Sentença

•01/10/2024, 15:28

Despacho

•01/10/2024, 15:20

Despacho

•01/10/2024, 15:16