Execução da Pena 0012115-70.2021.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0012115-70.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012115-70.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Amilton Cesar Valim - Acolho a manifestação do Ministério Público a página 230, razão pela qual julgo extinta a pena privativa de liberdade impostas ao sentenciado Amilton Cesar Valim (Processo nº 0000159-82.2017.8.26.0248-Foro de Indaiatuba-2ª Vara Criminal), nos termos do artigo 109 da LEP, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Expeça-se alvará de soltura clausulado, se necessário, para regularização do respectivo prontuário penitenciário, encaminhando-se ao IIRGD. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. Intime-o da expedição. - ADV: JOSÉ PASCOAL CANAVESI JUNIOR (OAB 368634/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012115-70.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Amilton Cesar Valim - Vistos. Não havendo impugnação ao cálculo de páginas 215/216, fica ele homologado. Dê-se ciência do TCP (05/10/2025) às partes. Aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: JOSÉ PASCOAL CANAVESI JUNIOR (OAB 368634/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Pascoal Canavesi Junior (OAB 368634/SP) Processo 0012115-70.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Amilton Cesar Valim - Vistos. Nos termos do art. 118, § 2º, da LEP, designo o próximo dia 20 de maio de 2025, às 15:40 horas, para a oitiva do sentenciado, determinando que o ato se realize de forma virtual. Anoto que a data e o horário já foram reservados junto ao estabelecimento prisional. Intime-se e requisite-se o sentenciado. Dê-se ciência às partes. Servirá a presente decisão como mandado de intimação ao sentenciado e ofício de requisição do preso.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 21:54

Documento (Ofício)

13/09/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 11:53

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

21/06/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 14:06

Publicação

03/06/2024, 23:57

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 00:30

Outras Decisões

31/05/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:31

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

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