Execução de Título Extrajudicial 1005888-19.2020.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005888-19.2020.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme já deferido na decisão de fl. 523, determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita, sob o n.º 1024663-19.2019.8.26.0361, perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 24.788,48, atualizado até fevereiro de 2026, solicitando ao Juízo de destino as anotações necessárias com posterior comunicação a este Juízo, tanto de valores já depositados quanto de créditos futuros. Em havendo valores disponíveis, que determine a transferência à disposição deste Juízo, para prosseguimento do feito. Executado(s): Celso Seiji Miyamoto Desnecessária a expedição de mandado para tanto, como já apreciado pela Corregedoria Geral da Justiça: CONSULTA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica de Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. (Proc. Nº 2016/00180539, parecer nº 606/2016-J, aprovado pelo D. Corregedor Geral da Justiça, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, em 23.11.2016) Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de penhora e ofício. Providencie o exequente o encaminhamento deste termo/oficio ao Juízo de destino, acompanhado de planilha do débito atualizado, através de peticionamento, comprovando nestes autos em 15 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. Decorrido o prazo deverá o autor informar quanto a realização da penhora e requerer nestes autos o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. No mais, defiro a cessão de crédito requerida, com as devidas alterações no pólo passivo, já realizadas. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie o exequente o recolhimento das custas postais / diligências do(a) Oficial de Justiça para a intimação do cônjuge do executado. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 516/517 e 518/522: Diante da comunicação efetuada pelo Leiloeiro Oficial, verifico que o imóvel rural "Sítio Miyamoto" (matrícula nº 50.375 do CRI de Mogi das Cruzes), objeto de penhora nestes autos (fl. 513), já se encontra com hastas públicas designadas perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca (Processo nº 1024663-19.2019.8.26.0361). Considerando que o exequente e o executado são os mesmos em ambas as demandas, e visando a economia processual e a evitar a prática de atos inúteis, MANTENHO A PENHORA do referido imóvel nestes autos apenas para fins de garantia de ordem de preferência, mas DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 1024663-19.2019.8.26.0361, para que eventual saldo remanescente da arrematação seja colocado à disposição deste Juízo até o limite do débito aqui perseguido. Por conseguinte, TORNO SEM EFEITO os itens "A" e "C" do despacho de fl. 513 exclusivamente quanto ao imóvel "Sítio Miyamoto", ficando a exequente dispensada de recolher taxas de avaliação e indicar paradeiro para este bem específico. Ficam mantidas as demais determinações de fl. 513 quanto aos outros bens (Estufa e Lote de Arujá), devendo a exequente prosseguir com as diligências neles indicadas. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes comunicando a existência desta execução e a penhora ora ratificada, solicitando que, após a satisfação do crédito naqueles autos, o saldo remanescente seja transferido para conta judicial vinculada a este processo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente: A) Providenciar o recolhimento das taxas para a expedição de mandados de avaliação (Oficial de Justiça); B) Proceder à averbação da penhora junto às matrículas imobiliárias (nº 50.375 e nº 40.062) via sistema ARISP, comprovando o protocolo nos autos; C) Indicar o atual paradeiro do bem móvel (estufa) para fins de avaliação e depósito. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: Efetivadas as averbações e formalizada a penhora e depositada a taxa postal, TERCEIROS: Verificando-se a existência de cônjuge (Eunice Seiko Yasutake Miyamoto) ou coproprietários nas matrículas, deverão ser igualmente intimados da penhora. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 485/486: Defiro a penhora dos bens indicados pela exequente, a saber: BEM MÓVEL: 01 estufa, marca Green House, modelo Poly, ano 2006 (bem dado em garantia); BEM IMÓVEL: Imóvel rural "Sítio Miyamoto", matrícula nº 50.375 do CRI de Mogi das Cruzes/SP; III. BEM IMÓVEL: Lote urbano localizado em Arujá/SP, matrícula nº 40.062 do CRI de Arujá/SP. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO AUTO DE PENHORA E MANDADO DE AVERBAÇÃO, dispensando-se a lavratura de termo apartado, nos termos do art. 844 do CPC. PROVIDÊNCIAS DA intime-se o executado pessoalmente, acerca das constrições ora realizadas, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal. INTIMAÇÃO DE Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executados: CELSO SEIJI MIYAMOTO, CPF 710.134.826-20 Valor atualizado: R$ 24.788,48. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento). Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Contar-se-á prazo em dobro para os casos previstos no art.186 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. Caso tenha havido requerimento de pesquisa de declarações de renda, nos termos do Provimento 13/2023, o art. 1.263 (...) § 1º. das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça passou a vigorar com a seguinte redação: "as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas", de modo que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, sob as penas da Lei. Assim, apenas os referidos documentos permanecerão sigilosos. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:38

Ato ordinatório

28/01/2026, 01:56

Publicação

13/01/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Providencie o exequente a juntada do cálculo do débito atualizado, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 10:18

Ato ordinatório

12/01/2026, 09:14

Publicação

09/01/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - 1) Em conformidade com o disposto no item 4 do Comunicado 1307/2007 e Provimento CG 28/2014, fica o exequente intimado a recolher a GRD (diligência do oficial de justiça), conforme Decisão de fl. 453/454. 2) No caso de citação em execução de título extrajudicial são necessários 2 atos (2 GRDs) para cada parte. 3)Para valores vigentes observar: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProces suais/DiligenciaOficiaisJustica 4) Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

09/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executados: CELSO SEIJI MIYAMOTO, CPF 710.134.826-20 Valor atualizado: R$ 24.788,48. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento). Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005888-19.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos etc. Tome-se ciência da manifestação do Exequente quanto à sua qualidade de credor hipotecário. O direito de preferência, sendo de natureza legal (Art. 958 do Código Civil c/c Art. 908 do CPC), será observado oportunamente no momento da satisfação do crédito e da distribuição do produto da alienação do bem, resguardando-se o montante necessário para a satisfação do débito hipotecário perante o Exequente, nos limites da lei. Tendo em vista o não pagamento do débito pelo Executado, mesmo após a citação, e a possibilidade de cumulação de meios executórios (Art. 780 do CPC), DEFIRO a penhora online de ativos financeiros. Após o recolhimento das respectivas taxas judiciais, proceda a Serventia, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes nas contas do Executado CELSO SEIJI MIYAMOTO (CPF: 710.134.826-20), via Sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado da execução. INDEFIRO, por ora, a pesquisa via SNIPER, que se aplica a uma fase mais avançada de busca por bens, devendo o Exequente aguardar o resultado do SISBAJUD. Considerando a discordância do Exequente quanto à avaliação anterior, e a fim de garantir que o valor de mercado atual do imóvel seja refletido para a expropriação, defiro a reavaliação do imóvel de matrícula 50.375 do 1º CRI de Mogi das Cruzes/SP, devendo ser considerados o estado de conservação, as condições de uso e as benfeitorias existentes. Após o recolhimento das diligências, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda a AVALIAÇÃO do bem penhorado nos autos, nos termos dos artigos 154, inciso V, e 870, ambos do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 870, devidamente justificado. Descrição do bem: penhorado os direitos da parte executada (100%) sobre o imóvel objeto da matrícula nº 50.375 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls. 318/340). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

04/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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