Embargos de Declaração Cível 2142224-53.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2142224-53.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Sofisa S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2142224-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142224-53.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Sofisa S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE ALEGAÇÃO NULIDADE E DE OMISSÃO NO V. ACORDÃO AUSÊNCIA DE NULIDADE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO SE CONFIGURA EXTRA PETITA, POIS A DECISÃO AGRAVADA, AO ANALISAR O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ADENTROU À APRECIAÇÃO DA QUESTÃO INERENTE À NATUREZA DO CRÉDITO EXEQUENDO, QUE, POR SUA VEZ, DEVE OBSERVAR A EXISTÊNCIA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA E SEUS LIMITES OMISSÃO NÃO VERIFICADA O FEITO EXECUTÓRIO VISA À COBRANÇA DA TOTALIDADE DO DÉBITO, E NÃO APENAS À QUANTIA NÃO ACOBERTADA PELA GARANTIA FIDUCIÁRIA, SENDO QUE SOMENTE HOUVE PAGAMENTO PARCIAL DE ENCARGOS E JUROS DE MORA PELA EMPRESA EXECUTADA - O EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE É EXCEPCIONAL, NÃO SE PRESTANDO PARA A CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO SOFISA REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA METALLOYS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - 3º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142224-53.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Sofisa S/A - Embargdo: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE ALEGAÇÃO NULIDADE E DE OMISSÃO NO V. ACORDÃO AUSÊNCIA DE NULIDADE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO SE CONFIGURA EXTRA PETITA, POIS A DECISÃO AGRAVADA, AO ANALISAR O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ADENTROU À APRECIAÇÃO DA QUESTÃO INERENTE À NATUREZA DO CRÉDITO EXEQUENDO, QUE, POR SUA VEZ, DEVE OBSERVAR A EXISTÊNCIA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA E SEUS LIMITES OMISSÃO NÃO VERIFICADA O FEITO EXECUTÓRIO VISA À COBRANÇA DA TOTALIDADE DO DÉBITO, E NÃO APENAS À QUANTIA NÃO ACOBERTADA PELA GARANTIA FIDUCIÁRIA, SENDO QUE SOMENTE HOUVE PAGAMENTO PARCIAL DE ENCARGOS E JUROS DE MORA PELA EMPRESA EXECUTADA - O EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE É EXCEPCIONAL, NÃO SE PRESTANDO PARA A CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO SOFISA REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA METALLOYS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - 3º andar

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:12

Voto do Relator

13/02/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:11

Julgamento

12/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2142224-53.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Sofisa S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 12/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - 3º andar

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2142224-53.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Sofisa S/A - Embargdo: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 12/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - 3º andar

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:48

Inclusão em pauta

20/12/2025, 17:54

Pedido de inclusão

19/12/2025, 11:36

Documentos

VISTA

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142224-53.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Sofisa S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE ALEGAÇÃO NULIDADE E DE OMISSÃO NO V. ACORDÃO AUSÊNCIA DE NULIDADE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO SE CONFIGURA EXTRA PETITA, POIS A DECISÃO AGRAVADA, AO ANALISAR O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ADENTROU À APRECIAÇÃO DA QUESTÃO INERENTE À NATUREZA DO CRÉDITO EXEQUENDO, QUE, POR SUA VEZ, DEVE OBSERVAR A EXISTÊNCIA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA E SEUS LIMITES OMISSÃO NÃO VERIFICADA O FEITO EXECUTÓRIO VISA À COBRANÇA DA TOTALIDADE DO DÉBITO, E NÃO APENAS À QUANTIA NÃO ACOBERTADA PELA GARANTIA FIDUCIÁRIA, SENDO QUE SOMENTE HOUVE PAGAMENTO PARCIAL DE ENCARGOS E JUROS DE MORA PELA EMPRESA EXECUTADA - O EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE É EXCEPCIONAL, NÃO SE PRESTANDO PARA A CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO SOFISA REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA METALLOYS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - 3º andar

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142224-53.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Sofisa S/A - Embargdo: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE ALEGAÇÃO NULIDADE E DE OMISSÃO NO V. ACORDÃO AUSÊNCIA DE NULIDADE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO SE CONFIGURA EXTRA PETITA, POIS A DECISÃO AGRAVADA, AO ANALISAR O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ADENTROU À APRECIAÇÃO DA QUESTÃO INERENTE À NATUREZA DO CRÉDITO EXEQUENDO, QUE, POR SUA VEZ, DEVE OBSERVAR A EXISTÊNCIA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA E SEUS LIMITES OMISSÃO NÃO VERIFICADA O FEITO EXECUTÓRIO VISA À COBRANÇA DA TOTALIDADE DO DÉBITO, E NÃO APENAS À QUANTIA NÃO ACOBERTADA PELA GARANTIA FIDUCIÁRIA, SENDO QUE SOMENTE HOUVE PAGAMENTO PARCIAL DE ENCARGOS E JUROS DE MORA PELA EMPRESA EXECUTADA - O EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE É EXCEPCIONAL, NÃO SE PRESTANDO PARA A CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO SOFISA REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA METALLOYS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - 3º andar

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Sofisa S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO PERSEGUIDO PELO EXEQUENTE E INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE PARCIAL CABIMENTO POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA NATUREZA DO CRÉDITO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS NÃO HOUVE ANUÊNCIA DO CREDOR ACERCA DA INCLUSÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TAMPOUCO HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ACERCA DO CRÉDITO EM ANÁLISE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOBRE A CONSTRIÇÃO DE BENS, QUE DEVE SER OBSERVADA - HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A CÉDULA BANCÁRIA EM QUE FUNDADA A EXECUÇÃO FOI GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS - CRÉDITOS GARANTIDOS POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS POSSUEM NATUREZA EXTRACONCURSAL, NÃO SE SUBMETENDO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL OBSERVÂNCIA DO ART. 49, § 3º, DA LEI N. 11.101/2005 E ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 2.127.587/SP) RESSALVA NO PRÓPRIO INSTRUMENTO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUE SOMENTE 60% DO CRÉDITO É ABRANGIDO PELA GARANTIA REAL, PELO QUE SOMENTE ESTE VALOR POSSUI NATUREZA EXTRACONCURSAL RECONHECÍVEL DE IMEDIATO E, PORTANTO, QUE PODE SER PERSEGUIDO NO FEITO EXECUTÓRIO, SENDO O RESTANTE SUBMETIDO AO REGIME RECUPERACIONAL REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA, A FIM DE PERMITIR O SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO TOCANTE À 60% DO VALOR DO CRÉDITO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, RESSALVADA A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOBRE A CONSTRIÇÃO DE BENS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142224-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ricardo de Abreu Bianchi - Interessado: Fábio Augusto Romão - Nº 2142224-53.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Embargte: Banco Sofisa S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO SOFISA S.A no agravo de instrumento interposto por METALLOYS & CHEMYCALS COMERCIAL LTDA, contra a r. decisão de fls. 184/188, que concedeu a antecipação de tutela recursal e o efeito suspensivo ao recurso, para determinar a suspensão da execução até julgamento definitivo deste recurso pela Turma Julgadora. Sustenta o embargante, em síntese, que há omissão no pronunciamento judicial impugnado, pois não houve manifestação acerca da inexistência de garantia do juízo pela embargada, requisito previsto no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, e necessário à concessão de efeito suspensivo em embargos à execução. Recurso tempestivo. Dispensada manifestação da parte embargante, em virtude da ausência de prejuízo e por já ter sido intimada da decisão embargada. Não houve oposição ao julgamento virtual, conforme Resolução de nº 772/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. É o relatório. O recurso não comporta provimento. O efeito suspensivo no agravo de instrumento possui natureza distinta do efeito suspensivo concedido nos embargos à execução. Enquanto nos embargos à execução a exigência de garantia do juízo é requisito para a concessão do efeito suspensivo, no agravo de instrumento essa exigência não existe. No agravo de instrumento, o efeito suspensivo pode ser concedido pelo relator, a requerimento do agravante, desde que presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, independentemente de garantia prévia da execução. Isso decorre do fato de que o agravo de instrumento é um recurso autônomo e, por sua própria natureza, a concessão do efeito suspensivo visa a evitar que a decisão agravada produza efeitos danosos antes do julgamento do recurso. Por outro lado, nos embargos à execução, a lei exige a prévia garantia do juízo para que o devedor tenha acesso ao efeito suspensivo. Tal exigência visa assegurar a tutela do credor, preservando a eficácia do título executivo, já que, na execução, presume-se a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito. Portanto, o efeito suspensivo no agravo de instrumento é instituto diverso daquele aplicável aos embargos à execução, e não depende de garantia da execução, sendo cabível sempre que presentes os requisitos legais e o juízo de urgência do relator. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - 3º andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Fábio Augusto Romão - Nº 2142224-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA (em recuperação judicial) nos embargos à execução nº 1030760-32.2025.8.26.010 (decorrente da execução de título extrajudicial nº 1182227-92.2024.8.26.0100) opostos em face de BANCO SOFISA S/A, contra a r. decisão de fls. 203/205, que, indeferiu a concessão de efeito suspensivo e reconheceu a natureza extraconcursal do crédito que embasou a execução. Sustenta a agravante, em síntese, que compete ao Juízo da Recuperação Judicial (e não ao Juízo da execução) a análise da natureza do crédito, na medida em que o exequente foi habilitado na relação de credores, tendo o administrador judicial mantido o crédito na referida relação, pois a garantia prestada teria vencido em 2022 (momento anterior ao ajuizamento da execução). Argumenta também que se faz necessária a suspensão dos embargos à execução. Requer a concessão de efeito suspensivo e ativo ao recurso, a fim de se determinar a suspensão dos embargos à execução. Pleiteia, ao final, a reforma da decisão agravada, para que seja reconhecida a competência exclusiva do juízo da recuperação judicial para deliberar sobre a natureza do crédito, bem como que seja determinada a suspensão dos embargos à execução. Recurso tempestivo e isento de preparo, em virtude da gratuidade de justiça concedida em 1º grau (fl. 152). É o relatório. Inicialmente, aponto que a agravante também interpôs agravo de instrumento nos autos da execução (processo nº 2133835-79.2025.8.26.0000), distribuído a esta C. 11ª Câmara de Direito Privado, contra r. decisão de teor semelhante à decisão ora agravada, em que foi proferido despacho concedendo efeito suspensivo ao feito até julgamento definitivo do recurso. Com isso, a fim de evitar decisões conflitantes, mostra-se adequado se realizar o julgamento conjunto deste recurso com o agravo de instrumento nº 2133835-79.2025.8.26.0000. Trata-se de hipótese de agravo de instrumento expressamente admitida pelo ordenamento jurídico, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que assegura a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisões em execuções. Outrossim, o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. A agravante requer a concessão dos efeitos suspensivo e ativo ao recurso, para declarar a natureza concursal do crédito discutido, impedindo-se a prática de quaisquer atos executivos ou constritivos em desfavor da Agravante até o julgamento final deste recurso. A probabilidade do direito está configurada no caso, na medida em que cabe ao Juízo da recuperação judicial determinar a natureza do crédito objeto da presente demanda executória, em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial da agravante (fls. 171/177 dos autos da execução), conforme entendimento desta C. 11ª Câmara de Direito Privado: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que rejeitou a impugnação à penhora Irresignação da executada Acolhimento Penhora determinada em face da pessoa jurídica agravante, a despeito de inexistir requerimento do exequente nesse sentido Decisão extra petita Outrossim, o juízo recuperacional detém competência absoluta para decidir sobre a natureza do crédito Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027635-48.2025.8.26.0000; Relator:Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2025; Data de Registro: 26/03/2025) AÇÃO DE EXECUÇÃO Exceção de pré-executividade Pretensão dos executados de suspender e extinguir o processo de execução em razão do processo de recuperação judicial da devedora principal Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade Insurgência dos executados Parcial cabimento Necessidade de suspensão do processo de execução em relação às pessoas jurídicas executadas, que figuram como devedora principal e avalista do título executivo, em razão da decisão do juízo em que tramita o processo de recuperação judicial do grupo econômico por elas integrado, que prorrogou por mais 180 dias a suspensão das execuções contra as recuperandas (artigo 6º, §4º, da Lei n° 11.101/2005) Todavia, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra as pessoas físicas que figuram como avalistas do título executivo Aplicação da súmula n° 581 do Superior Tribunal de Justiça Ademais, não se aplica aos coobrigados a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005 Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp n° 1.333.349/SP, tema n° 885) Concursalidade do crédito que deve ser decidida pelo juízo da recuperação judicial Cédula de crédito bancário que é líquida, uma vez que está acompanhada de planilha evolutiva da dívida, atendendo aos requisitos do artigo 28, §2°, inciso I, da Lei n° 10.931/2004 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2389132-24.2024.8.26.0000; Relator:Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) O perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo também resta caracterizado, pois o prosseguimento dos embargos à execução sem a concessão de efeito suspensivo implica possibilidade de realização de atos constritivos em face da agravante, prejudicar o plano de recuperação judicial da agravada. Preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, DEFIRO a antecipação de tutela recursal e o efeito suspensivo, para determinar a suspensão da execução até julgamento definitivo deste recurso pela Turma Julgadora. Comunique-se, por mensagem eletrônica, ao juízo de primeiro grau, servindo cópia da presente como ofício. Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - 3º andar

16/05/2025, 00:00

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