Monitória 1007189-32.2024.8.26.0176 - TJSP

Monitória 1007189-32.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:13

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:03

Publicação

02/12/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007189-32.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Cooperativa Habitacional Vida Nova - HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes e, via de consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo de execução, com resolução do mérito. Eventuais custas em aberto pelo autor, se de outro modo não houver sido avençado pelas partes. Sem condenação em honorários. Cobre-se a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. Dê-se baixa na pauta de audiências, se o caso. Em caso de descumprimento da avença, a execução será efetuada em incidente próprio de cumprimento de sentença. Eventual baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, deve ser providenciado pelas partes. Com o transito em julgado da sentença, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 14:08

Homologação de Transação

01/12/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:51

Publicação

30/10/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007189-32.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Cooperativa Habitacional Vida Nova - Verifica-se dos autos que foi homologado acordo entre as partes, o qual, contudo, não foi cumprido pela parte executada, que já possui ciência inequívoca do inadimplemento da obrigação assumida. Assim, considerando que o acordo homologado constitui título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, e que substitui, para fins de execução, o título que seria formado pela ausência de embargos, dispensa-se nova intimação para pagamento voluntário. Com efeito, o descumprimento do acordo reativa o curso normal da execução, que havia sido apenas suspensa com fundamento no artigo 922 do CPC, não havendo necessidade de iniciar um novo cumprimento de sentença nos moldes do artigo 523 do mesmo diploma legal. A retomada do processo ocorre a partir do ponto em que foi suspenso, uma vez que o devedor já tinha plena ciência da dívida, dos prazos e das consequências do inadimplemento, sendo desnecessária nova intimação ou citação para pagamento. Diante disso, determino o prosseguimento da execução com base no acordo homologado, cabendo ao credor requerer as medidas necessárias à satisfação do crédito, inclusive atos de constrição patrimonial, caso entenda pertinente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, apresentando, se for o caso, planilha atualizada do débito, incluindo eventuais penalidades e encargos previstos no acordo descumprido. - ADV: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 17:18

Outras Decisões

29/10/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:50

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(55)