Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055778-35.2024.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055778-35.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1055778-35.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Pedro Rodrigues Ristori Monroe - Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: VERÔNICA FRANCO MASI (OAB 273734/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Verônica Franco Masi (OAB 273734/SP) Processo 1055778-35.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Rodrigues Ristori Monroe - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 106/13, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.

16/05/2025, 00:00

Publicação

01/02/2025, 02:58

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:34

Procedência

31/01/2025, 12:10

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:26

Publicação

20/11/2024, 04:53

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 11:11

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 08:31

Publicação

16/10/2024, 05:04

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 09:51

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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