Execução Fiscal 0005683-69.2008.8.26.0638 - TJSP

Execução Fiscal 0005683-69.2008.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005683-69.2008.8.26.0638 (638.01.2008.005683) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Indústria e Comércio de Bebidas Jóia Ltda - Vistos. 1. Aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem que seja noticiada nos autos a localização de bens penhoráveis, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Contudo, a qualquer tempo, encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados e a execução prosseguirá (Lei nº 6830/80, artigo 40, parágrafos 2º e 3º), ressalvada a possibilidade de reconhecimento prescricional intercorrente (parágrafo 4º). 4. Ultimado o prazo de 5 (cinco) anos, contados do término do período de suspensão (item 1), intime-se a Fazenda Pública para manifestação acerca da ocorrência da prescrição, no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na sequência. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LIVIA GOMES BARRAVIERA (OAB 509280/SP), JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP), FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES (OAB 145691/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Giuliano Balestre Lopes (OAB 145691/SP), José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP) Processo 0005683-69.2008.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Exectdo: Indústria e Comércio de Bebidas Jóia Ltda - Vistos. Fls. 204/205: defiro o prazo de 20 (vinte) dias para juntada do demonstrativo atualizado do débito, conforme requerido. Com a juntada, ornem conclusos. Int.

16/05/2025, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/01/2025, 09:30

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:32

Recebimento

24/09/2024, 09:34

Entrega em carga/vista

03/09/2024, 14:36

Publicação

28/03/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 05:45

Por decisão judicial

26/03/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:25

Recebimento

21/03/2024, 16:41

Entrega em carga/vista

05/03/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:33

Recebimento

14/11/2023, 16:38

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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