Procedimento Comum Cível 1053420-20.2025.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1053420-20.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:00

Publicação

13/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1053420-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hm Hm Eventos e Publicidade Ltda - Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 524/526, e em consequência DECLARO EXTINTA nos termos do artigo 487, inciso III, item b, do Código de Processo Civil, a presente ação que Hm Hm Eventos e Publicidade Ltda move contra Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda. Em razão do acordo ora homologado, cancele-se a audiência designada para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 14h30. Eventual execução do título executivo judicial deverá seguir os moldes do Comunicado CG 1789/2017-TJSP e será processado como incidente processual de cumprimento de Sentença, em apartado. Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), THAIS PIRANI FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE (OAB 298176/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 14:00

Homologação de Transação

12/02/2026, 13:44

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 20:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:20

Publicação

11/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1053420-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hm Hm Eventos e Publicidade Ltda - Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda - Vista à parte requerida, pelo prazo de 5 dias. - ADV: THAIS PIRANI FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE (OAB 298176/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 10:03

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:26

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1053420-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hm Hm Eventos e Publicidade Ltda - Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda - Vistos em saneador. I Rejeito aimpugnaçãoaovalordacausa. O valor da causa corresponde ao benefício econômico do processo e foi fixado de acordo com os parâmetros do art. 292 do CPC. Por isso, não deve ser retificado. II A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito. III Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. IV São pontos controvertidos: a) a existência e os termos do contrato supostamente celebrado entre as partes; b) a efetivaprestação deserviços pelo autor ao réu; c) a existência de eventuais valores devidos pelo réu ao autor. V Indefiro o depoimento pessoal do autor, pessoa jurídica, por entender que se trata de ato personalíssimo, que não pode ser praticado por preposto ou procurador de pessoa jurídica. VI Defiro a produção de prova testemunhal. Rol às fls. 511 e 512/513. VII Designo audiência de instrução para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 14h30. A audiência de instrução será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado n. 284 da E. CGJ. As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do art. 455, §1º, do CPC, embargante e embargado devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência. A ausência de testemunha que a parte se comprometeu a trazer independentemente de intimação implicará preclusão da prova, visto que presumida a desistência (art. 455, §2º, do CPC). O Juízo providenciará o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que advogados, partes e testemunhas tenham acesso à audiência, na data e horário designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams. Para tanto, informem as partes, no prazo de 10 dias, endereços de e-mail de todos os participantes: autor, réu, testemunhas e advogados. VIII A prova documental está limitada ao que não precluso (art. 434 do CPC) e ao quanto permitido pelo art. 435 do CPC. Int. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP), THAIS PIRANI FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE (OAB 298176/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Pirani Fernandes Pavanello Mingoranze (OAB 298176/SP) Processo 1053420-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hm Hm Eventos e Publicidade Ltda - Vistos. I Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Narra a autora que prestou serviços de veiculação de tabloide publicitário para a requerida nos meses de janeiro de fevereiro de 2025. Alega, no entanto, que, até o momento, não recebeu o pagamento pelos serviços prestados. Pugna liminarmente pela realização de bloqueio nas contas de ré via Sisbajud. Todavia, não vislumbro, no presente caso, a presença dos requisitos do art. 300 do Código de processo Civil. Em que pese a parte autora tenha comprovado a existência do negócio jurídico e as sucessivas cobranças realizadas em face da ré (fls. 27/52), não restou preenchido, no presente caso, o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A esse respeito, anoto que não demonstrou a parte autora a necessidade de urgência na transferência dos valores para a continuidade de sua atividade empresarial, bem como tampouco comprovou a ocorrência de dilapidação patrimonial por parte da ré que colocaria em risco o eventual recebimento do valor devido. Nesse contexto, convém aguardar, antes de analisar a tutela de urgência, a argumentação da requerida, a fim de se proporcionar uma melhor compreensão dos fatos narrados. II Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada da carta/mandado aos autos (art. 335, III, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. III Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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